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Habeas Corpus (Peça Processual)
Modelo de Habeas Corpus contra ato judicial que decretou a revelia de um réu, alegando nulidade na citação por carta precatória e falta de justificativa para a decretação da contumácia, com menção a artigos do Código de Processo Penal e jurisprudência do TRF-4.
Petição Intercorrente de Inventário
Petição incidental em processo de inventário, com base nos arts. 639 a 641 do CPC, requerendo a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido {NOME_DO_FALECIDO}.
Template de Oferta/Propaganda (Não-Jurídico)
Template promocional contendo ofertas de desconto, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Este conteúdo não se enquadra como um documento legal formal (petição, contrato, etc.).
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição incidental solicitando a intimação do Representante da Fazenda Pública para a devolução dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.
Petição
Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.
Petição Inicial
Ação de Consignação em Pagamento proposta com fundamento no art. 890, § 3º do CPC, visando à liberação do requerente de obrigação de pagar valor referente à compra de um automóvel, após recusa injustificada do credor em receber o montante devido.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego não anotado, pagamento de horas extras, adicional noturno, DSR em dobro, salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias decorrentes de rescisão indireta e aplicação das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Inclui pedido de gratuidade de justiça e comunicação ao Ministério Público Federal sobre possíveis crimes previdenciários e frustração de direito trabalhista.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com pedidos de partilha de bens, guarda da menor {NOME_MENOR} e fixação de alimentos provisórios em favor da genitora e da criança, fundamentada na violação dos deveres da união estável (agressões do Réu).
Denúncia Criminal
Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo por homicídio doloso qualificado (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito provocado por embriaguez ao volante e excesso de velocidade. A peça detalha os fatos, a embriaguez do denunciado, as provas (bafômetro e laudos periciais) e requer o recebimento da denúncia e a citação do acusado para prosseguimento do rito ordinário.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos por empresa reclamada contra sentença trabalhista, alegando omissão quanto à definição correta do rito processual (ordinário, e não sumaríssimo, com base no valor da causa) e quanto à análise de pagamento parcial de verba salarial pleiteada no item "a".
Execução de Sentença (Honorários Sucumbenciais)
Execução de Sentença de honorários sucumbenciais decorrentes de Ação Revisional de Contrato, detalhando o cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação para pagamento ou constrição de bens do Banco Exequendo, com pedidos subsidiários de arresto e utilização de medidas coercitivas.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para abertura de arrolamento sumário de bens deixados pelo cônjuge falecido, pleiteando a nomeação da peticionária como inventariante, nos termos do art. 1.031 do CPC.
Alegações Finais em Ação de Usucapião
Alegações finais em uma Ação de Usucapião. O autor argumenta que preenche todos os requisitos para a usucapião ordinária (justo título, posse mansa, pacífica e contínua por mais de dez anos) com base em um contrato de promessa de compra e venda e pagamento integral do preço, solicitando a declaração da aquisição da propriedade e a expedição do mandado de registro.
Petição de Curatela
Petição inicial para propositura de Ação de Curatela, fundamentada no art. 759 do CPC, em favor de irmão incapaz que se encontra internado, visando à proteção de seus interesses e à administração de seus proventos de aposentadoria. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público.
Petição/Petição de Fixação de Honorários Advocatícios Dativo/Nomeado
Petição de advogado nomeado/dativo (ou defensor constituído em fase posterior) solicitando a fixação de seus honorários advocatícios, com base no trabalho realizado em defesa do réu, citando os artigos 263 do CPP e 85 do CPC.
Edital de Proclamas de Casamento
Edital de proclamas de casamento contendo a qualificação completa dos noivos, a menção ao cumprimento das formalidades legais (Art. 180 do Código Civil) e a intimação para a apresentação de eventuais impedimentos.
Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência
Petição simples requerendo o adiamento de audiência com base no art. 362, II, do CPC, devido à impossibilidade de comparecimento da parte na data e horário marcados, e solicitando a citação do Réu.
Rascunho de Petição - Diversos Endereçamentos
Template contendo diversas opções de endereçamento inicial de petições, variando entre Varas de Família, Infância e Juventude, Cíveis e Justiça Federal, com a inclusão de variáveis de qualificação e número de processo.