EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} – ESTADO DE {ESTADO_DA_FEDERACAO}.
PROCESSO N. {NUMERO_DO_PROCESSO}
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
REQUERENTE:
REQUERIDO:
{NOME_COMPLETO_ADVOGADO_REQUERENTE} (qualificação), respectivamente procurador judicial da Requerente …, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO n.º {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, que promove contra o – {NOME_COMPLETO_REQUERIDO} , vem em causa própria, à presença de Vossa Excelência, promover a
EXECUÇÃO DE SENTENÇA [HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS]
NOS PRÓPRIOS AUTOS
Com fundamento nos artigos 509 § 1, 523 § 1º, 521, 786, 783, 798, 824 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, contra.
{NOME_COMPLETO_REQUERIDO} (QUALIFICAÇÃO), , sucumbente nos autos acima descritos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I – DA SENTENÇA EXEQUENDA:
01. Publicada a sentença de folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_SENTENCA}, no dia {DATA_PUBLICACAO_SENTENCA} no Diário da Justiça e transitada em julgado às folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_TRANSITO_JULGADO}, o {NOME_DO_BANCO_EXEQUENTE} nos Autos da Ação Revisional de Contrato, restou-se condenado ao pagamento de {VALOR_CONDENACAO_ORIGINAL} ( {VALOR_POR_EXTENSO_CONDENACAO_ORIGINAL}), sendo que, o Tribunal de Justiça reformou a sentença , invertendo o ônus da sucumbência, conforme acórdão de folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_ACORDAO} publicado no dia {DATA_PUBLICACAO_ACORDAO} e acórdão de folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_ACORDAO_2} publicado no dia {DATA_PUBLICACAO_ACORDAO_2}, que perfaz o valor de {VALOR_ATUALIZADO_CONDENACAO} ( {VALOR_POR_EXTENSO_ATUALIZADO_CONDENACAO}) posição em {DATA_POSICAO_VALOR}, além das custas processuais conforme sentença de folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_SENTENCA}.
02. – Apesar de devidamente intimado através da publicação da intimação da sentença no Diário de Justiça, o {NOME_DO_BANCO_EXEQUENTE} deixou, voluntariamente, de efetuar o pagamento das verbas condenatórias descritas na sentença, incorrendo no inadimplemento previsto no art. 786, do Código de Processo Civil, restando ao EXEQUENTE somente a alternativa de promover a presente execução.
03. – Trata-se de execução que depende exclusivamente de cálculos aritméticos para determinar o valor do crédito, ex-vi do artigo 786, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
II – DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO:
04. Outrossim, exercendo a faculdade de executar diretamente os honorários sucumbenciais, prevista no art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o EXEQÜENTE apresenta a seguinte memória discriminada e analisada do cálculo:
Data da Publicação da Sentença {DATA_PUBLICACAO_SENTENCA_MEMORIA}
Valor da Condenação {VALOR_CONDENACAO_MEMORIA}
Valor Atualizado {VALOR_ATUALIZADO_MEMORIA}
Trânsito em julgado – {DATA_TRANSITO_JULGADO_MEMORIA}
III – DA ANÁLISE DO CÁLCULO:
05. Como, anteriormente dito, os honorários foram determinados {VALOR_ANALISE_CALCULO} ( {VALOR_POR_EXTENSO_ANALISE_CALCULO}), equivalente a {VALOR_ATUALIZADO_ANALISE_CALCULO} ( {VALOR_POR_EXTENSO_ATUALIZADO_ANALISE_CALCULO}) posição em {DATA_POSICAO_ANALISE_CALCULO}, conforme sentença de folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_SENTENCA}.
06. A correção monetária foi efetuada sobre o valor fixado na sentença condenatória corrigidos pelo IGPM + juros de 1 % ao mês de acordo com a tabela e critérios de atualização de débitos judiciais editados pelo TJMS através da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
07. – Os juros foram calculados pela taxa de 1,0 % ao mês, a partir da publicação da sentença.IV – DO TOTAL DOS DÉBITOS RECLAMADOS:
08. O total dos débitos do Exeqüendo a título de honorários sucumbenciais, objeto da presente execução, importa em R$ {VALOR_TOTAL_DEBITOS}({VALOR_POR_EXTENSO_DEBITOS}) posição em {DATA_POSICAO_DEBITOS}, conforme sentença de folhas {NUMERO_DAS_FOLHAS_SENTENCA_2}.
09. – Assim sendo Excelência, o título executivo judicial preenche os requisitos legais, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através da presente execução de sentença.
V – DO PEDIDO:
10. – Diante do exposto, nos termos do artigo 523 do CPC, requer a Vossa Excelência, a intimação do Banco Exequendo, por intermédio de seu advogado, para que o mesmo, cientificado dos termos desta, efetue o pagamento da quantia de R$ {VALOR_PEDIDO}({VALOR_POR_EXTENSO_PEDIDO}) posição em {DATA_POSICAO_PEDIDO} ou ofereça à penhora bens suficientes para a garantia da dívida, sob pena de ser efetivada livre constrição em tantos bens quantos forem necessários para cobrir o total da execução, intimando-o ainda para que, querendo, IMPUGNAR no prazo legal, sob pena de presumirem-se corretos os cálculos objeto da memória discriminada e analisada que consta do corpo da presente, prosseguindo-se a execução na forma da lei, até a efetiva solução do crédito reclamado.
11. – Caso, não haja o pagamento do débito no prazo legal, requer, desde logo:
A) – Seja realizada a constrição digital ,até o valor em execução, do saldo das contas e ou aplicações existentes em nome do Banco Exequendo , pelo sistema BACEN-JUD;
B) A expedição de segunda via do mandado judicial para que o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligencia, retorne ao endereço do devedor e proceda a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia integral do crédito, bem como seja realizada a competente avaliação dos bens constritos e a conseqüente intimação do devedor e sua nomeação como depositário no caso de bens imóveis, em face do que preconiza o § 1º do artigo 829/c/c 831 e §§ do CPC;
C) – Caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, sejam relacionados todos os bens que guarnecem a sede empresarial do Banco Devedor.
D) A intimação do Banco devedor para que apresentem ou indiquem bens no prazo de 05 dias conforme determina o inciso V do artigo 774 do CPC, sob pena de lhes serem aplicada a multa prevista no parágrafo único do mesmo dispositivo legal.
E) E ainda, não sendo localizado o devedor, requer sejam-lhes arrestados tantos bens quantos bastem para garantia integral do crédito da exequente, em face do que prevê o artigo 830 do CPC.
F) – Solicita o Exequente a concessão dos benefícios dos artigos 212 e §§ c/c 846 do CPC ao Sr.(a) Oficial (a) de Justiça, para que possa proceder as diligências nos dias e horários de execução.
G) – Finalmente, na eventualidade de não se localizar o Representante Legal do Banco Exequendo, com o intuito de proceder a citação nos moldes convencionais, seja realizada a citação por hora certa, em atendimento aos preceitos contidos no artigo 252, do CPC.
DAS PROVAS
12.) – Protesta se necessário, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitas, especialmente a pericial.
DO VALOR DA CAUSA
12. Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}({VALOR_POR_EXTENSO_CAUSA}) posição em {DATA_POSICAO_CAUSA}, para fins de alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Campo Grande MS {DATA_PEDIDO}
Dr. {NOME_ADVOGADO_2}
OAB/MS {NUMERO_OAB_2}## Notícias Jurídicas
#### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas
### Documentos
Repositório para resolução das sua causas
### Ferramentas
Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia
### Últimos Artigos
### Últimas Notícias
6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou \
4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \
Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo \
4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício \
4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \
O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que \