Ação de Consignação em Pagamento
Ação de Consignação em Pagamento proposta com fundamento no art. 890, § 3º do CPC, visando à liberação do requerente de obrigação de pagar valor referente à compra de um automóvel, após recusa injustificada do credor em receber o montante devido.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NÚMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE} DO ESTADO DE {NOME_DO_ESTADO}
Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NÚMERO_RG}, inscrito no CPF sob o nº {NÚMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no artigo 890, § 3º do Código de Processo Civil, propor a seguinte
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de
{NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, portador da Carteira de Identidade nº {NÚMERO_RG_PARTE_RECORRIDA}, inscrito no CPF sob o nº {NÚMERO_CPF_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRIDA}, Cidade {CIDADE_PARTE_RECORRIDA}, Cep. {CEP_PARTE_RECORRIDA}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO_PARTE_RECORRIDA}, pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos
- O REQUERENTE possuía obrigação de pagar ao REQUERIDO a quantia de R$ ({VALOR}), no dia {DATA_VENCIMENTO}, devida em razão da compra do automóvel ({DESCRICAO_AUTOMOVEL}).
Porém, na data do vencimento, o REQUERENTE procurou o REQUERIDO para quitar sua dívida e o mesmo se negou a receber o valor.
Do Direito e da Necessidade da Consignação
Diante disso, o REQUERENTE efetuou depósito no Banco {NOME_BANCO}, Agência {NUMERO_AGENCIA}, nº da conta {NUMERO_CONTA}, em nome do REQUERIDO, notificando-o a respeito do depósito e, outrossim, solicitando uma resposta sobre a aceitação, ou não, da quantia dada em depósito como quitação da obrigação supra.
Entretanto, o REQUERIDO recusou o recebimento, conforme cópia da carta enviada ao banco em anexo (doc. 2).
Desta feita, ficou o REQUERENTE com a única opção de quitar sua dívida pela via judicial, mediante a propositura da presente ação, em consonância ao disposto no art. 890, §3º do Código de Processo Civil.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja julgada procedente a presente ação, liberando-se o REQUERENTE da dívida objeto da presente demanda.
A citação do REQUERIDO para receber o pagamento da obrigação, ou contestá-la, conforme disposição do art. 893, II, do Código de Processo Civil.
Uma vez proposta a consignação, e efetuado o depósito, que cesse para o REQUERENTE os juros e o risco, como discorre o art. 891, caput, do Código de Processo Civil.
Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais, e demais provas em Direito admitidas, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR}).
Nestes termos, Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA} de {ANO}.
({NOME_DO_ADVOGADO})