# Ação de Curatela
_Petição inicial para propositura de Ação de Curatela, fundamentada no art. 759 do CPC, em favor de irmão incapaz que se encontra internado, visando à proteção de seus interesses e à administração de seus proventos de aposentadoria. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DE {LOCAL_DA_VARA}
## Qualificação e Objeto
{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, Cédula de Identidade/RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA} nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua {ENDERECO_PROCURADOR} nº {NUMERO_ENDERECO_PROCURADOR}, onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente
**AÇÃO DE CURATELA**
de {QUALIFICACAO_CURATELADO}, Cédula de Identidade/RG nº {RG_CURATELADO}, encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, com fulcro no art. 759 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
## Dos Fatos
1. O Requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento junto ao referido Manicômio.
2. Enquanto deste tratamento, vem sendo o Requerente responsável pelas despesas necessárias à subsistência da ex-mulher e filhos de seu irmão enfermo.
3. Tanto que vinha recebendo, por procuração e em nome de irmão alienado, valores referentes a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, conforme documento incluso.
## Do Direito e da Necessidade da Curatela
Ocorre que não há expectativa de melhora a médio prazo e em razão disto, requer a V. Exa. que se digne a, tomadas as cautelas legais, nomear Curador de {NOME_CURATELADO}, para que assim tenha este seus interesses protegidos, sendo julgada procedente a presente ação e feitas as anotações necessárias.
## Dos Requerimentos Finais
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive testemunhal e pericial.
Requer os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.
Requer a intimação do Ministério Público, para acompanhamento do feito.
Atribui à presente causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_POR_EXTENSO}).
## Fechamento
Nestes Termos
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}
_______________________________________
{NOME_ADVOGADO}
Advogado OAB/{NUMERO_OAB}