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Apelação Cível
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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens
Procuração Pública
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de petição com pedido de medida protetiva de urgência
Petição Incidental Cautelar
Vara de Famílianeutral
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Modelo de Pedido de Desbloqueio de Conta Aposentadoria Novo CPC (Penhora Online)
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Peça Processual (Endereçamento/Qualificação Múltipla)
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Ação de Obrigação de Fazer – Adjudicação Compulsória
Petição Inicial
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Ação de Demarcação
Petição Inicial
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Petição Inicial Genérica
Template Legal
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27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Representação Administrativa
Contestação
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto
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Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Comunicação de Sublocação
Notificação de Sublocação
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Concessão de Benefício Assistencial Idoso
Petição Inicial
Outroautor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025Petições
Resumo sobre In Dubio
Glossário Jurídico
neutral
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Ação Penal (Tráfico de Drogas)
Defesa Preliminar
Outroneutral
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Não Fazer Impeditiva de Obra Nova c/c Pedido de Liminar
Petição Inicial
Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025Petições
Conceito de Pessoa Natural
Trecho Doutrinário/Conceitual
neutral
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