# Notificação Judicial para Desocupação de Imóvel Locado
_Modelo de notificação judicial, baseada no Art. 78 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para que o locatário desocupe voluntariamente o imóvel residencial alugado sob contrato anterior à vigência da lei e com prazo indeterminado, sob pena de Ação de Despejo._
## Endereçamento e Tipo de Ação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL
Intimação por mandado.
## Preâmbulo
Valor da Causa R${VALOR_DA_CAUSA}
**NOTIFICAÇÃO**
(Lei nº 8.245/91 – de 18/10/91 – Art. 78)
## Qualificação do Notificante
**{NOME_PARTE_NOTIFICANTE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador do CPF {CPF_NOTIFICANTE}, domiciliado nesta capital onde reside na Rua {ENDERECO_NOTIFICANTE}, por seu procurador firmatário “ut” instrumento de mandato incluso (Doc. 01), com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., dizer e a final requerer o quanto a seguir se articula:
## Dos Fatos e do Contrato de Locação
1º O requerente é proprietário e locador do imóvel sito na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, e que está locado para fins residenciais para **{NOME_PARTE_NOTIFICADA}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador do CPF {CPF_NOTIFICADO}, onde lá reside, por contrato escrito que teve seu início em {DATA_INICIO_CONTRATO}, estando vigendo atualmente por tempo indeterminado, conforme se vê do documento anexo (Doc. 02).
## Do Direito e da Denúncia Vazia
2º O artigo 78, “caput”, do diploma legal enunciado, diz que:
> _“locações residenciais que tenham sido celebradas anteriormente à vigência desta lei e que já vigorem ou venham a vigorar por prazo indeterminado, poderão ser denunciadas pelo locador, concedido o prazo de doze meses para a desocupação”._
## Da Aplicação do Dispositivo Legal ao Caso Concreto
3º Como o contrato foi pactuado antes da vigência da Lei Inquilinária em vigor e encontra-se vigendo atualmente por prazo indeterminado, a postulante pode denunciar a relação “ex locato” concedendo ao locatário o prazo de 12 (doze) meses para a desocupação voluntária do imóvel.
## Dos Pedidos
4º ASSIM SENDO, quer o requerente pedir a esse ínclito Magistrado, que se digne mandar **NOTIFICAR** o locatário, no endereço anteriormente indicado, via de intimação por mandado, para desocupar o imóvel a ele locado, no prazo indicado, sob pena de não o fazendo lhe ser proposta a competente Ação de Despejo.
REQUER, ainda, que uma vez feita a notificação, sejam os autos entregues ao requerente independentemente de traslado.
## Fechamento
Dá-se à causa para fins fiscais e de alçada o valor de R${VALOR_DA_CAUSA}.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.