Ação Ordinária de Investigação de Paternidade c/c Alimentos
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, onde o menor, representado por sua genitora, busca o reconhecimento da paternidade e a fixação de alimentos provisórios e definitivos em face do suposto pai.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Objeto da Ação
REQUERENTE, menor impúbere, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},
Neste ato representado pela sua genitora {NOME_GENITORA}, {NACIONALIDADE_GENITORA}, {PROFISSAO_GENITORA}, {ESTADO_CIVIL_GENITORA}, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_GENITORA}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_GENITORA}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_GENITORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_GENITORA}, Bairro {BAIRRO_GENITORA}, Cidade {CIDADE_GENITORA}, Cep. {CEP_GENITORA}, no Estado de {ESTADO_GENITORA},
Por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
em face de
REQUERIDO, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO},
pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS
DOS FATOS
A representante do REQUERENTE conheceu o REQUERIDO no dia {DATA_CONHECERAM_REQUERIDO}, no local {LOCAL_CONHECERAM_REQUERIDO}, iniciando um romance do qual resultou o nascimento do menor ora REQUERENTE;
O REQUERENTE nasceu nesta cidade no dia {DATA_NASCIMENTO_REQUERENTE}, como consta de sua certidão de nascimento, em anexo (doc. 2). A data de seu nascimento leva ao entendimento que a concepção ocorreu à época em que a mãe do REQUERENTE manteve o relacionamento amoroso com o REQUERIDO, que logo depois de saber da gravidez não mais a procurou.
O REQUERIDO absteve-se de prestar ao REQUERENTE e à sua genitora quaisquer formas de assistência moral ou ficeira, não obstante a permanente situação aflitiva em que a mãe se encontra até o momento. O REQUERIDO chegou a conhecer a criança no dia {DATA_CONHECEU_CRIANCA}, mas ele afirmou que não iria registrar o menor em seu nome.
Para maior gravame da injustificável omissão do REQUERIDO, é certo que ele percebe considerável remuneração da empresa {NOME_EMPRESA_REQUERIDO} da qual é sócio.
DO DIREITO
DO DIREITO AOS ALIMENTOS PROVISIONAIS
- O Novo Código Civil, em seu artigo 1.706, e o artigo 4º da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), preveem a fixação de alimentos provisionais.
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I. Por força do que dispõe o artigo 1.705 do Novo Código Civil, seja a presente processada em segredo de justiça;
II. A citação do REQUERIDO, para responder aos termos desta ação, sob pena de revelia;
III. Seja liminarmente concedido o pedido de verba alimentícia provisória;
IV. Seja ao final julgado procedente o pedido com o reconhecimento da paternidade do REQUERENTE a recair sobre a pessoa do REQUERIDO, sendo condenado, outrossim, o réu, ao pagamento da pensão alimentícia, em atenção ao artigo 7° da Lei nº 8560/92;
V. A intimação do representante do Ministério Público;
VI. O direito de usar o nome do REQUERIDO, com averbação deste no competente registro;
VII. A concessão da assistência judiciária gratuita, em conformidade com o artigo 98 e seguintes do CPC;
VIII. Provar o alegado por meio de prova testemunhal, documental e pericial.
Rol de testemunhas: {ROL_DE_TESTEMUNHAS}
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso).
Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}