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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Alimentos, apresentada pelo executado, visando a revogação imediata de prisão civil decretada sob a alegação de que o débito executado inclui verbas de natureza não alimentar (honorários, custas e multas), o que é vedado pela jurisprudência do STJ.
Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Petição
Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar de Separação de Corpos, visando a retirada do requerente do lar conjugal devido a comportamento reprovável da requerida, com pedido de liminar *inaudita altera pars*.
Petição de Inventário/Arrolamento
Petição judicial solicitando a apuração de haveres de sócio falecido em sociedade não anônima, com base no Art. 993, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, e nomeação de perito.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração (cível) opostos contra decisão monocrática de relator em instância recursal (2ª instância). O objetivo é sanar omissão na fundamentação do arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados no patamar máximo de {PERCENTUAL_HONORARIOS}) em Ação Revisional da correção do FGTS, pleiteando a sua minoração com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Petição/Manifestação
Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.
Template de Petição (Metadados)
Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.
Petição/Petição aos Autos
Petição simples nos autos requerendo a juntada de procuração e a vista dos autos fora da secretaria pelo prazo de 5 dias para apresentação de contestação, com base no art. 40 do CPC.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC, visando desconstituir a penhora de um veículo que foi adquirido de boa-fé pelo embargante (terceiro) mediante tradição, antes da constrição judicial, com citação do embargado e pedido liminar de restituição do bem.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico sobre a cobrança indevida de débito de uma linha telefônica cancelada (nº {NUMERO_TELEFONE_1}) na fatura de outra linha ativa (nº {NUMERO_TELEFONE_2}) de propriedade do consulente. O parecer fundamenta a ilegalidade da prática com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessões de Serviços Públicos, e sugere ação judicial com obrigação de não fazer e imposição de multa diária ({VALOR_MULTA_DIARIA}) para impedir a cobrança e suspensão do serviço ativo.
Petição Intermediária / Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva
Petição intermediária em processo penal visando a revogação da prisão preventiva, com alegações de primariedade, bom comportamento e domicílio fixo, com fundamento no art. 316 do CPP.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.
Requerimento de Arquivamento de Inquérito Policial
Requerimento para juntada de declaração de renúncia ao direito de queixa e consequente pedido de arquivamento de Inquérito Policial, com base no art. 50 do CPP.
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Modelo de petição para Cumprimento Provisório de Sentença, com base nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário do débito atualizado, sob pena de multa e penhora.
Material Informativo/Artigo Jurídico
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Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação dos imóveis por configuração de fraude à execução. A peça demonstra que a embargante agiu de má-fé, comprando os bens por valor muito abaixo do mercado, em momento sensível do processo de execução, e requer a improcedência dos embargos.