Petição para Devolução de Autos Retidos

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.

Endereçamento e Número do Processo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamentação

{PARTE_RECLAMANTE}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de {PARTE_RECLAMADA}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 234, § 1º, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, expor e requerer o que segue.

Do Pedido de Devolução de Autos

Considerando que os autos encontram-se em poder do Sr. {NOME_ADVOGADO_RECLAMADO}, advogado de {PARTE_RECLAMADA}, desde o dia {DATA_INICIAL_POSSE_AUTOS}, para que se manifestasse sobre o documento de fls. {NUMERO_FLS_DOCUMENTO}, não o devolveu até então, ultrapassando o prazo legal;

Requer, assim, a intimação do referido advogado para que proceda à imediata devolução dos autos, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente.

Fechamento e Assinatura

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO_RECLAMANTE}