Petição de Usucapião

Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.

Da Usucapião (Prescrição Aquisitiva)

A prescrição aquisitiva, também conhecida como usucapião, é uma forma de aquisição originária da propriedade. Ela ocorre pela posse prolongada de um bem, acompanhada do cumprimento de requisitos legais específicos. Esse instituto permite que o possuidor adquira o domínio do bem, independentemente de registro anterior.

Materiais Complementares

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