# Requerimento de Arquivamento de Inquérito Policial por Renúncia ao Direito de Queixa
_Requerimento para juntada de declaração de renúncia ao direito de queixa e consequente pedido de arquivamento de Inquérito Policial, com base no art. 50 do CPP._
## Endereçamento e Identificação do Inquérito
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA {NUMERO_DA_DRSP}ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE {LOCAL_DELEGACIA}
Inquérito Policial nº: {NUMERO_INQUERITO}
## Qualificação e Introdução
**REQUERENTE**, já devidamente qualificado nos autos do inquérito que tramita nesta Delegacia de Polícia, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
## Da Renúncia ao Direito de Queixa
O presente inquérito visa apurar a responsabilidade penal do REQUERIDO pela suposta infração ao que disciplina o artigo {ARTIGO_CP} do Código Penal.
Em atenção ao disposto no artigo 50 do Código de Processo Penal, vem o Requerente requerer a juntada da anexa **Declaração de Renúncia ao Direito de Queixa**.
## Dos Pedidos
Diante do exposto e da renúncia manifestada, o Requerente pleiteia, desde já, o **arquivamento do presente inquérito** pelo Juízo competente, com as devidas anotações de estilo.
## Fechamento
Nesses termos,
Pede e espera deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}