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Informação Geral de Justiça Gratuita

Material Informativo/Artigo Jurídico

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

# Conceito de Justiça Gratuita e Modelos de Petição

_Este conteúdo, aparentemente um trecho de um artigo ou página de modelo de petição de um site jurídico, explica o conceito de Justiça Gratuita e direciona o usuário para modelos de petições relacionadas. O texto foi limpo de ruídos de navegação, ofertas e elementos de e-commerce._

## O que é Justiça Gratuita

A **justiça gratuita** é o benefício concedido a quem comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Esse direito garante o acesso ao Judiciário sem encargos financeiros, assegurando a ampla defesa e o contraditório.

## Modelos de Petição

Precisa de um modelo de petição para requerer justiça gratuita? Confira as peças processuais abaixo!

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