# Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva
_Petição intermediária em processo penal visando a revogação da prisão preventiva, com alegações de primariedade, bom comportamento e domicílio fixo, com fundamento no art. 316 do CPP._
## Endereçamento
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NUMERO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
## Qualificação e Fundamento Legal
**{NOME_COMPLETO_PARTE_RE}**, já devidamente qualificado nos autos do Processo em epígrafe, na ação penal movida pela Douta Justiça Pública, como incurso nas sanções do art. {ARTIGO_CP} do Código Penal, vem, por seu advogado que esta subscreve, consubstanciado no art. 316 do Código de Processo Penal, expor, ponderar e ao final requerer o que abaixo expõe:
## I – Da Primariedade e Condições Pessoais Favoráveis
I – O Requerente é primário nos antecedentes criminais, além de ter domicílio certo, conhecido e emprego fixo, lícito e de vida exemplar.
## II – Da Ausência dos Requisitos da Prisão Preventiva
II – Inexistindo motivos autorizadores de sua prisão cautelar, conforme dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal, compromete-se a comparecer à sede do juízo todas as vezes que necessário for.
## III – Dos Pedidos
III – Assim, requer que após a manifestação do Ministério Público por intermédio de seu representante que seja revogada a medida, como forma de inteira Justiça.
## Encerramento e Assinatura
Nestes termos,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DIA} de {MES} de {ANO}
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} nº {NUMERO_OAB}