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Petição/Manifestação em Inventário
Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo judicial requerendo a citação da parte requerida no exterior por meio de carta rogatória, indicando o endereço e país de residência.
Template Fragment
Este é um fragmento de template de baixa qualidade, contendo ruído de website, promoções e menus. As seções principais são: Promoção de Pagamento, Resultado da Busca, Título de Documento, Propaganda de Vade Mecum e Produtos Relacionados.
Template de Oferta/Comercial
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base na forma de pagamento.
Petição Principal
Petição principal (Pedido Principal) em procedimento comum, fundada na teoria da imprevisão (CC, art. 317 e 478) e no CDC, visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário devido à onerosidade excessiva causada por evento superveniente (Calamidade Pública/COVID-19). Os autores pedem a redução do valor das parcelas mensais e a suspensão de um leilão extrajudicial.
Apelação Penal
Petição de Recurso de Apelação Criminal contra sentença condenatória por abandono material (art. 244 c/c art. 71 do CP), alegando a ausência de provas da capacidade financeira do apelante para arcar com os alimentos devidos à menor.
Roteiro de Sessão Plenária
Roteiro padronizado para a sessão plenária de julgamento perante o Tribunal do Júri, abrangendo desde a instalação até o encerramento, com destaque para o sorteio, inquirição e debates com os jurados.
Petição de Desistência de Recurso
Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, focada em contestar a redução da verba alimentar baseada na constituição de nova família pelo alimentante, e, preliminarmente, alegar a deserção do recurso por ausência de preparo.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela Segunda Reclamada (tomadora de serviços) arguindo preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que a responsabilidade trabalhista é exclusiva da Primeira Reclamada (empregadora). No mérito, contesta todos os pedidos, notadamente a nulidade do contrato de experiência e a estabilidade gestante, impugnando a má-fé da Reclamante e requerendo a improcedência total da ação e a condenação da Reclamante em litigância de má-fé.
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Petição de Exceção de Ilegitimidade de Parte, arguindo a ilegitimidade do Ministério Público para propor ação penal por crime de atentado violento ao pudor, por ser este de ação penal privada, salvo nas hipóteses de dispensa de representação devidamente comprovadas, e requerendo a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) referente a todo o pacto laboral, devido à exposição habitual a inflamáveis durante o trabalho na área de operações e abastecimento de aeronaves. A inicial fundamenta o pedido na CF/88, Súmula 364 do TST e jurisprudência, requerendo a utilização de prova pericial emprestada. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, reflexos e honorários advocatícios.
Mandado de Segurança Preventivo
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplas pessoas jurídicas contra o Delegado da Receita Federal, visando suspender a exigibilidade de PIS e COFINS com base em novas alíquotas e bases de cálculo introduzidas pela Lei nº 9.718/98, antes do decurso do prazo nonagesimal constitucional, argumentando a inconstitucionalidade da aplicação imediata do art. 17, I da referida Lei, por esta possuir conteúdo originário e não ser mera conversão da MP 1.724/98.
Recurso
Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.
Petição de Admissão em Sucessão Processual
Petição para admissão de herdeiro (filho) no processo de sucessão de bens deixados por {NOME_DE_CUJUS}, com base no art. 628 do CPC, requerendo oitiva dos interessados e procedência do pedido.
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Razões de Recurso Ordinário Trabalhista focado na preliminar de cerceamento de defesa (indeferimento de oitiva de testemunhas por impossibilidade médica) e, no mérito, na descaracterização do cargo de confiança e na inversão do ônus da prova quanto à jornada de trabalho, com base na Súmula 338 do TST, devido à ausência de controles de ponto válidos pela Recorrida.
Petição Inicial
Petição inicial para Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens, baseada na urgência (CPC, arts. 294 e 300), visando resguardar bens imóveis ocultos descobertos durante processo de partilha decorrente de divórcio do casal, sob o regime de {REGIME_DE_BENS}.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial ({TIPO_DE_ACAO}), detalhando a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, os pedidos e o valor da causa.
Petição
Petição intermediária em ação de despejo, pleiteando o julgamento antecipado da lide e a fixação do prazo de desocupação em 15 dias, com base no decurso de mais de quatro meses entre a citação e a sentença, conforme o art. 63, §1º, alínea "a", da Lei nº 8.245/91.