# Execução de Título Executivo Judicial – Pagar Quantia Certa
_Execução de Título Executivo Judicial (Pagar Quantia Certa) fundada em sentença transitada em julgado, requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário e, em caso de inércia, a aplicação das sanções legais e medidas assecuratórias._
## Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
## Qualificação e Objeto
**{NOME_PARTE_AUTORA}** (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação {TIPO_DA_ACAO}, nº {NUMERO_DA_ACAO}, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a
**EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – PAGAR QUANTIA CERTA**
em face de
**{NOME_PARTE_EXECUTADA}** (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:
## I. DOS FATOS
Conforme se verifica da r. sentença prolatada por este juízo às fls. {NUMERO_DA_FLS_SENTENCA}, o Executado foi condenado a pagar o valor de {VALOR_CONDENACAO}, referente a {DESCRICAO_DO_PAGAMENTO}.
A sentença transitou em julgado, conforme certidão de trânsito às fls. {NUMERO_DA_FLS_TRANSITO}. No entanto, o Executado até a presente data não diligenciou o pagamento da quantia certa no prazo assinalado, conforme consta do título executivo judicial.
São esses os fatos.
## II. DO DIREITO
O artigo 523 do Código de Processo Civil dispõe:
> Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do *caput*, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Necessário salientar que nada adianta uma decisão judicial se esta não tiver força executória, sendo que, para cumprimento da obrigação, necessária a presente ação.
Ainda, necessário o adimplemento da multa e perdas e danos, previstos na sentença (**CASO HOUVER, ESPECIFICAR**), bem como, caso necessário, a utilização de medidas assecuratórias do bem objeto da execução.
## III. DOS PEDIDOS
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
1. Requer a intimação do Executado para, no prazo estipulado pelo art. 523 do CPC, promover o pagamento da quantia certa, ou, mediante depósito, apresentar embargos;
2. Requer, caso não seja realizado o pagamento e nem apresentados embargos, a aplicação da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme o § 1º do art. 523 do CPC, e a utilização de medidas assecuratórias do cumprimento da obrigação;
3. Requer a condenação do Executado nas custas e honorários advocatícios sucumbenciais;
4. Requer o pagamento da multa presente no título executivo judicial, por conta de seu descumprimento;
5. Requer o benefício da gratuidade judicial, se for o caso;
6. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.
## Fechamento
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}