Ação de Reparação de Danos Materiais

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, alegando culpa exclusiva do requerido pela inobservância da sinalização semafórica, pleiteando a condenação ao ressarcimento dos prejuízos orçados e custas processuais.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Propositura da Ação

{TIPO_DE_PARTE} {NOME_DA_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_AUTORA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_AUTORA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_AUTORA}), Cep. ({CEP_PARTE_AUTORA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_AUTORA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS

nos termos do art. 159 do Código Civil, em face de

{TIPO_DE_PARTE} {NOME_DA_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_RE}), Cidade ({CIDADE_PARTE_RE}), Cep. ({CEP_PARTE_RE}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_RE}), pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos: O Acidente

1. Em ({DATA_DO_ACIDENTE}), nesta cidade de ({CIDADE_DO_ACIDENTE}), o Requerente transitava normal e prudentemente com seu veículo de marca ({MARCA_VEICULO_AUTOR}), ano de fabricação ({ANO_VEICULO_AUTOR}), cor ({COR_VEICULO_AUTOR}), chassi ({CHASSI_VEICULO_AUTOR}), placa ({PLACA_VEICULO_AUTOR}), de sua propriedade, conforme se verifica da Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos anexo (doc. 2), na Rua ({LOCAL_DO_ACIDENTE}), quando efetuou normalmente a parada obrigatória diante da sinalização do Semáforo.

A Conduta Culposa do Requerido

2. No entanto, o Requerido ao conduzir seu veículo de marca ({MARCA_VEICULO_RE}), ano de fabricação ({ANO_VEICULO_RE}), cor ({COR_VEICULO_RE}), chassi ({CHASSI_VEICULO_RE}), placa ({PLACA_VEICULO_RE}), de sua propriedade, conforme documentação anexa (doc.3), não observou a sinalização de parada obrigatória emitida pelo semáforo, abalroando a traseira do veículo conduzido pelo Requerente.

Tentativa de Solução Amigável e B. O.

3. Desse modo, não logrando êxito numa possível negociação amigável para que o Requerido viesse a pagar os prejuízos causados devido à sua conduta imprudente e negligente, o Requerente solicitou auxílio à Polícia Militar para que viesse a expedir o Boletim de Ocorrência que se encontra em anexo (doc. 4).

Do Fundamento Legal no CTB

4. Conforme consta do referido Boletim de Ocorrência, o Requerido não observou a devida distância regular em relação ao veículo do Requerente, nem sequer a sinalização do semáforo, agindo, destarte, sem as cautelas necessárias estatuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro, infra, restando claro e evidente a sua condução e consequente colisão culposa.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas a circulação obedecerá as seguintes normas:

I – …

II – o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Da Culpa e Doutrina Aplicável

5. Ademais, fica claramente estampado que o Requerido não conduziu seu veículo com o devido dever de cuidado, ocasionando de modo culposo o dano. O entendimento do I. Mestre Sergio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil aduz:

“Ao praticar os atos da vida, mesmo que lícitos, deve observar a cautela necessária para que de seu atuar não resulte lesão a bens jurídicos alheios. A essa cautela, atenção ou diligência convencionou-se chamar de dever de cuidado objetivo. A inobservância desse dever de cuidado torna a conduta culposa, o que evidencia que na culpa importa não o fim do agente (a sua intenção), que normalmente é lícito, mas o modo e a forma imprópria de atuar.”

Do Dano Material e Fundamento Civil

6. Restando de sobejo comprovada a culpa exclusiva do {NOME_PARTE_REQUERIDO}, ao trafegar com imprudência e negligência, sem o devido dever de cuidado e, valendo-se do disposto no art. 159 do Código Civil, infra, o {NOME_PARTE_REQUERENTE} elaborou três orçamentos discriminados em distintas oficinas as quais têm confiança depositada, vindo ambos a indicar o valor aproximado de R$ {VALOR_ORCAMENTO}.

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

Da Recusa na Reparação

7. Não obstante todas as tentativas amigáveis do {NOME_PARTE_REQUERENTE} em obter a reparação do dano, o {NOME_PARTE_REQUERIDO} se nega em realizá-la, não restando outra alternativa senão valer-se do judiciário para a obtenção de sua pretensão.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A citação do {NOME_PARTE_REQUERIDO}, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.

2. Seja julgado procedente o pedido, qual seja, condenar o {NOME_PARTE_REQUERIDO} à reparação dos danos causados ao veículo do {NOME_PARTE_REQUERENTE}, no valor de R$ {VALOR_ORCAMENTO}, atualizado monetariamente.

3. Seja o {NOME_PARTE_REQUERIDO} condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

4. Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial o depoimento pessoal do {NOME_PARTE_REQUERIDO} e a testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Termos que Pede deferimento.

{LOCAL_DATA}

{NOME_ADVOGADO}