Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Liberdade Provisória

Vara Criminal • autor

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Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência (Fertilização In Vitro)

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer com pedido liminar contra plano de saúde que negou cobertura para procedimento de Fertilização _In Vitro_ indicado para tratamento de endometriose grave. A peça alega violação aos direitos constitucionais à saúde e planejamento familiar, argumentando a distinção entre fertilização _in vitro_ e inseminação artificial, e invocando o Código de Defesa do Consumidor. Requer a prioridade de tramitação por doença grave.

Contestação à Ação de Cobrança

Contestação

Contestação à Ação de Cobrança fundamentada na ausência de solicitação prévia dos produtos (medicamentos) enviados, aplicando-se o artigo 39, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, que equipara tais envios a amostras grátis sem obrigação de pagamento. Requer o indeferimento da inicial e condenação em custas e honorários.

Recurso de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação contra sentença em Ação Revisional de Alimentos, visando a redução do encargo alimentar em razão da constituição de nova família e nascimento de outro filho. O recurso alega a diminuição da capacidade financeira do alimentante e cita doutrina e jurisprudência a favor da revisão do binômio necessidade-possibilidade.

Vara de Famílianeutral

Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, na qual a Requerente alega ter se afastado do lar devido a comportamento agressivo e ameaças do Requerido, refutando a existência de *fumus boni juris* e *periculum in mora* para a concessão da cautelar e pedindo sua improcedência.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Recurso

Template de Referência de Legislação/Estrutura de Documento

Estrutura de template de conteúdo jurídico focado em referências legislativas, listando diversos códigos e decretos relevantes, com informações sobre benefícios de um serviço de petições e links relacionados.

Ação de Petição de Herança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Petição de Herança, movida pelo herdeiro preterido contra aquele que está na posse indevida dos bens, com fulcro nos artigos 1.784 e 1.824 do Código Civil, pleiteando o reconhecimento da qualidade de herdeiro e a imissão na posse da herança.

Vara de Famíliaautor

Conflito Negativo de Competência

Petição

Petição para suscitar Conflito Negativo de Competência perante o Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 66, II, do CPC/2015, após a declaração de incompetência por dois juízos distintos.

Tribunal de Justiçaautor

Ação Anulatória de Arrematação Judicial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.

Ação de Despejo – Denúncia Vazia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Denúncia Vazia, fundamentada na Lei 8.245/91, após o término do contrato de locação por temporada e notificação sem desocupação voluntária do imóvel.

Petição de Extinção de Execução por Renúncia

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.

Vara Cívelneutral

Embargos de Declaração em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado

Petição

Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos modificativos, opostos contra decisão interlocutória que julgou antecipadamente o mérito em Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado, alegando omissão sobre o pedido de prova pericial para comprovar capitalização diária de juros.

Petição de Baixa de Gravame de Alienação Fiduciária

Petição Intermediária/Petição de Cumprimento de Obrigação

Petição intermediária em Ação de Busca e Apreensão requerendo a extinção do processo após a juntada do comprovante de depósito judicial do valor integral da dívida, e a consequente determinação de baixa do gravame de alienação fiduciária em favor da parte Autora.

Vara Cívelreu

Petição de Habilitação em Ação Reivindicatória

Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.

Defesa Prévia

Peça Processual Penal

Modelo de petição de Defesa Prévia com reserva de alegações finais e rol de testemunhas, utilizando como fundamento o art. 395 do CPP. Inclui anotações sobre mudanças recentes do Pacote Anticrime.

Outroreu

Embargos à Ação Monitória

Template de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece parte do débito, discorda dos valores acrescidos indevidamente (multa, juros e honorários) e propõe o pagamento do valor devido em parcelas, requerendo o acolhimento dos embargos.

Outroneutral

Ação de Execução de Cheque

Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.

Pedido de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada, ajuizada contra pessoa jurídica e jornalista, em decorrência de reportagem que teria atentado contra a honra e imagem do autor, com base em fatos de um acidente de trânsito prévio. O modelo discute a colisão entre o direito à informação e os direitos da personalidade, citando jurisprudência e doutrina.

Embargos à Ação Monitória

Embargos à Ação Monitória apresentados pelo Embargante contra o Embargado, reconhecendo a dívida principal, mas impugnando o valor cobrado por inclusão indevida de multas e juros. O Embargante propõe o pagamento do valor incontroverso em parcelas.

Outroneutral