Conflito Negativo de Competência
Petição para suscitar Conflito Negativo de Competência perante o Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 66, II, do CPC/2015, após a declaração de incompetência por dois juízos distintos.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {TRIBUNAL_JUSTICA} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {ESTADO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, CPF nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, residente na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 66, II, do CPC/2015, suscitar
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
pelas razões que passa a expor:
Dos Fatos - Ação Originária
O Requerente ajuizou na Comarca de {COMARCA_ORIGEM}, no dia {DATA_AJUIZAMENTO}, contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, ação de {TIPO_ACAO}, Processo nº {NUMERO_PROCESSO}. (doc. 2)
Da Primeira Suscitação de Incompetência
O Requerido contestou a referida ação, alegando que o juízo onde fora ajuizada a ação era incompetente, pelo motivo {MOTIVO_INCOMPETENCIA}, alegando que a competência para julgar seria da Comarca de {COMARCA_COMPETENTE}. (doc. 3)
Da Segunda Suscitação de Incompetência
A exceção foi conhecida, remetendo-se os autos ao juízo da comarca de {COMARCA_REMESSA}, entretanto, o Juiz dessa Comarca declarou-se também, incompetente para julgar o feito, tendo em vista que {MOTIVO_INCOMPETENCIA_JUÍZO}.
Dos Pedidos
ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento e apreciação do presente pedido, a oitiva dos juízes de ambas as comarcas e do representante do Ministério Público, para, ao final, se declarar qual dos juízos é competente para julgar a lide.
Encerramento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}