# Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial (Cheque)
_Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE_PARTE_AUTORA}.
> _(CPC, art. 781, inc. I)_
## Qualificação das Partes e Fundamento Legal
**{NOME_PARTE_AUTORA}**,
sociedade empresária de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº {CNPJ_PARTE_AUTORA}, com sua sede em {CIDADE_PARTE_AUTORA}, na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA} – CEP nº. {CEP_PARTE_AUTORA}, com endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, ora intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, _caput_, um e outro do novo CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 786 e segs. do CPC, ajuizar a presente
**AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE)**
contra (novo CPC, art. 779, inc. I)
**{NOME_PARTE_RE}**,
solteiro, comerciário, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, nesta Capital, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. {CNPJ_PARTE_RE}, endereço eletrônico desconhecido, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.
## I - DO QUADRO FÁTICO
**I - DO QUADRO FÁTICO**
A sociedade empresária Exequente é credora do Executado da importância de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} ( .x.x.x. ), proveniente do recebimento {NUMERO_DE_CHEQUES} (quatro) cheques, emitidos por esse em favor daquela ( **LC, art. 47, inc. I**).
Esses foram devolvidos por ausência de fundos suficientes ( **LC, art. 47, § 1º**). (docs. 01/04)
## II - DO DIREITO
**II - DO DIREITO (SÍNTESE PARA EXECUÇÃO)**
A presente execução encontra amparo no Título Executivo Extrajudicial, qual seja, o cheque, conforme dispõe o CPC/2015, art. 784, inc. I:
> _Constituem títulos executivos extrajudiciais:_
> _I - a escritura pública, ou outro documento público assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas, relativamente a obrigação líquida, certa e exigível;_
Ademais, carreou-se memorial de débito ( **CPC/2015, art. 798, inc. I, “b”**), o qual continha a relação dos encargos previstos no **art. 798, parágrafo único, do novo CPC**.
Assim, a exequente é credora do executado de importância líquida, certa e exigível ( **CPC/2015, art. 783**).
## III - DOS PEDIDOS
**III - DOS PEDIDOS**
Em decorrência do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. A citação do executado, na forma do art. 829 do CPC, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida exequenda;
2. Que, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça o emprego de força policial e ordem de arrombamento ( **NCPC, art. 782, § 2º**);
3. Sejam estipulados honorários advocatícios provisórios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ( **CPC/2015, art. 827, _caput_**), com a possibilidade de majoração em caso de não pagamento no prazo legal;
4. A penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, com a subsequente avaliação e, se necessário, alienação judicial dos bens encontrados;
5. Seja determinado, após o trânsito em julgado, caso o pagamento não ocorra, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{CIDADE_PARTE_AUTORA}, {DATA_ATUALIZACAO_2}.
{AUTOR_PETICAO}
Advogado(a) OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}