Petições
Petição de Intimação para Devolução de Autos
Petição
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
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Petições
Petição Inicial - Obrigação de Fazer (Medicamento) - Neoplasia Maligna
Petição Inicial
Vara da Fazenda Pública do EstadoAutor(a)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação de Extinção de Condomínio com Cobrança de Aluguel
Petição inicial
Vara Cível da cidadeAutor/a
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia por Abuso de Autoridade
Denúncia
Vara CriminalAutor (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário (Alienação Fiduciária) c/c Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Defesa em Ação de Falência
Petição de Defesa
Vara da Fazenda PúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Apelação Cível
Apelação Cível
Vara FederalApelante
27 de abr. de 2025Petições
Cumprimento de Sentença - Fase de Execução
Petição de Cumprimento de Sentença
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Agravo de Instrumento
Tribunal de Justiça do EstadoAgravante e Agravada
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Ato Ilícito
Petição Inicial - Ação de Indenização por Ato Ilícito
Vara do TrabalhoAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Prestação de Contas
Petição
Vara CívelParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Conceito de Mora
Resumo/Conceito
N/A
27 de abr. de 2025Petições
Oferta de Desconto para Compras
Anúncio Publicitário
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Procuração 'Ad Judicia et Extra'
Procuração
Não se aplicaOutorgante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Ação de Alimentos Avoengos
Petição de Ação de Alimentos Avoengos
00ª Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prorrogação de Competência em Juizado Especial Cível
Petição Intermediária
00ª Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Divórcio Direto
Petição de Ação de Divórcio Direto
Vara Cível ou Vara de Família e SucessõesAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Preceito Cominatório
Contestação
Vara da ComarcaRéu
27 de abr. de 2025