# Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável com Alimentos e Partilha
_Petição inicial para reconhecimento e extinção de união estável, com pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos, e partilha de bens adquiridos durante a convivência._
## Endereçamento e Qualificação
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, por seus advogados e procuradores (documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de **{NOME_PARTE_RE}**, a presente
**AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS**
o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
## Dos Fatos e do Direito
## Dos Fatos e do Direito
(Expor os fatos, descrevendo a época do início da relação, acontecimentos durante a união, notadamente situações fáticas suficientes à prova da união estável existente entre as partes, como notoriedade, publicidade, continuidade, fidelidade, existência de filhos comuns etc., a data do término e o motivo que a ensejou).
Os bens adquiridos durante a união estável foram os seguintes: ({DESCRICAO_BENS}).
Posta assim a questão, configurou-se claramente o “affectio maritalis” com a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, o que autoriza, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, o reconhecimento da união estável que, nada obstante, findou-se em {DATA_TERMINO_UNIAO_ESTAVEL}.
### Dos Alimentos
### Dos Alimentos
Tendo em vista que a Requerente sempre se dedicou às tarefas domésticas, necessita de alimentos pelo período de {TEMPO_ALIMENTOS} anos, aptos a permitir a readequação da sua vida, tendo em vista que o Requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa.
Para tanto, tendo em vista que o Requerido aufere rendimentos no valor de ({RENDA_REQUERIDO}), em razão das suas atividades, o que se prova pelos documentos anexos (documento nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO_COMPROVANTE_RENDA}).
É preciso notar que o Requerido {DETALHES_ATIVIDADES_REQUERIDO} e a renda do casal.
## Dos Pedidos
## Dos Pedidos
Nos termos do art. 693 e seguintes do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência:
1. Seja citado o Requerido pelo correio para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando Vossa Excelência a audiência do art. 695 do Código de Processo Civil tendo em vista a absoluta impossibilidade de reconciliação e, se assim não entender Vossa Excelência, que seja a mesma marcada com a maior brevidade, devendo o Requerido ser citado para nela comparecer;
2. Ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pelo Requerido, querendo, no prazo do art. 335 do Código de Processo Civil, seja julgada procedente a presente ação com a decretação do divórcio do casal e, após as formalidades legais, a expedição de mandado de averbação e formal de partilha nos termos da lei;
3. A condenação do Requerido nos alimentos devidos à Requerente, durante {TEMPO_ALIMENTOS} anos, no valor de {PERCENTUAL_ALIMENTOS} dos seus vencimentos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, deferindo Vossa Excelência tutela provisória de urgência nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil;
4. A partilha dos bens dos conviventes, posto que adquiridos onerosamente no curso da união estável, na proporção de {PERCENTUAL_PARTILHA_AUTOR} (cinquenta por cento) para cada um, com as necessárias averbações;
5. A condenação do Requerido ao pagamento de custas e honorários por ter dado causa à presente demanda litigiosa.
Tendo em vista que não há interesse de incapazes posto que a guarda e os alimentos estão sendo discutidos em ação própria, requer-se, nos termos do art. 698 do Código de Processo Civil a dispensa da oitiva do Representante do Ministério Público.
## Das Provas e Valor da Causa
## Das Provas
Protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}), para os efeitos fiscais.
Respeitosamente, pede deferimento.
{NOME_DA_COMARCA}, {DATA_ATUAL}.
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Advogado
OAB/UF