Embargos à Adjudicação
Embargos à Adjudicação com distribuição por dependência. O Embargante alega que a adjudicação requerida pelo Embargado deve ser recusada, pois a dívida principal já foi paga diretamente ao credor, configurando enriquecimento sem causa. O pedido principal é a insubsistência da adjudicação e a condenação do Embargado em custas e honorários.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Distribuição por Dependência
Distribuição por Dependência ao processo Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, {NACIONALIDADE_EMBARGANTE}, {PROFISSAO_EMBARGANTE}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_EMBARGANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_EMBARGANTE}, Cidade {CIDADE_EMBARGANTE}, Cep. {CEP_EMBARGANTE}, no Estado de {ESTADO_EMBARGANTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., opor
EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO
nos termos do art. 746 do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe, que lhe move
{NOME_PARTE_EMBARGADA}, {NACIONALIDADE_EMBARGADO}, {PROFISSAO_EMBARGADO}, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_EMBARGADO}, residente à Rua {ENDERECO_EMBARGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGADO}, Bairro {BAIRRO_EMBARGADO}, Cidade {CIDADE_EMBARGADO}, Cep. {CEP_EMBARGADO}, no Estado de {ESTADO_EMBARGADO}, pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS E DO DIREITO
- Insurge o Embargante contra a adjudicação de bem imóvel de sua propriedade, penhorado nos autos do processo de execução, às fls {NUMERO_FLS_PENHORA}, pelo seguinte motivo:
Da Nulidade da Adjudicação por Pagamento da Dívida
a) O bem penhorado foi levado ao praceamento no dia {DATA_PRACEAMENTO}, anteontem. No entanto, não havendo interessados na arrematação do imóvel, o Exequente-embargado, em petição de fls. {NUMERO_FLS_PETICAO} que se encontra sob exame de V. Exa., requer a adjudicação do referido imóvel.
b) Ocorre, porém, que o Embargante há quatro dias efetuou o pagamento diretamente à pessoa do Embargado, conforme se comprova com o recibo em anexo (doc. 03).
2 Com efeito, face ao exposto, se deferido o pedido de adjudicação ao Embargado, estará ocorrendo o pagamento em dobro e consequente enriquecimento sem causa.
DOS PEDIDOS
Neste sentido, REQUER:
Sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e consequente insubsistência da adjudicação.
Seja condenado o Embargado a pagar as custas e honorários de advogado arbitrados em 20% (vinte por cento).
Requer, por fim, provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Fechamento
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}