Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Incidente de Remoção de Inventariante

Incidente Processual

Vara de Família • autor

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Promoção de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base no tipo de pagamento.

Outroneutral

Petição Inicial

Petição

Petição simples requerendo a antecipação de tutela já solicitada e a manifestação do juízo sobre a inversão do ônus da prova, com protesto por provas documentais supervenientes e periciais.

Outroautor

Petição de Extinção de Obrigações em Processo de Insolvência

Petição

Petição para requerer a extinção de obrigações decorrentes de processo de insolvência, com base nos artigos pertinentes do CPC/1973 e CPC/2015, e solicitação de publicação de edital.

Outroautor

Modelo de petição de Embargos à Execução no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, focado na nulidade absoluta de penhora de remuneração de corretor de imóveis (ganhos de profissional liberal) com base no art. 833, IV, do CPC.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia por abandono material (art. 244 do CP), alegando inépcia da denúncia por ausência de demonstração do dolo (intenção de não pagar) e atipicidade da conduta, visto que o paciente não possuía condições financeiras.

Petição de Habilitação em Inventário

Petição Intermediária em Inventário

Petição intermediária em processo de inventário, com fundamento no art. 1.001 do CPC, pleiteando a habilitação do requerente, filho do *de cujus*, que foi preterido nas primeiras declarações do inventariante.

Petição de Citação por Edital

Petição/Requerimento Processual

Petição simples requerendo a citação por edital do executado, com base no art. 830, § 2º do CPC, após frustradas as demais tentativas de citação.

Outroautor

Ação de Restauração de Autos

Petição Inicial

Ação de Restauração de Autos movida com base no desaparecimento do processo físico devido a furto de veículo, fundamentada nos artigos 712 a 718 do CPC, com rol de documentos anexos.

Vara da Fazendaautor

Petição de Juntada de Planilha de Débito Atualizada

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença Definitiva, requerendo o prosseguimento da execução após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. Solicita o bloqueio de ativos financeiros via Bacen-Jud e a constrição em contas do {NOME_DO_BANCO} com base nos cálculos atualizados, incluindo multa e honorários do art. 523 do CPC/15.

Pedido de Habilitação de Crédito

Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)

Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.

Petição Inicial

Petição/Requerimento de Juntada de Procuração

Petição simples para requerer a juntada de procuração e solicitar que todas as intimações sejam feitas em nome dos advogados constituídos, com base no art. 272 do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Recorrida contra decisão que indeferiu a tutela antecipada em ação revisional de alimentos. Argumenta-se pela ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo e pelo mérito, defendendo a manutenção da decisão que não reduziu a pensão alimentícia, apesar do nascimento de novo filho do devedor.

Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público

Modelo de Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público, fundamentado no parentesco colateral de 2º grau entre o membro do MP e a parte contrária, com base no Art. 138 do CPC. Solicita a substituição do membro atuante.

Outroneutral

Mandado de Segurança - IPTU Progressivo

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra a cobrança progressiva de IPTU, alegando inconstitucionalidade da EC nº 29/2012 e das leis municipais correlatas por violarem cláusulas pétreas relativas à natureza real do imposto e ao princípio da isonomia. Requer o cancelamento do lançamento fiscal do exercício {EXERCICIO_IPTU}.

Vara da Fazendaneutral

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus impetrado contra decisão de Juízo de Execuções Penais que revogou o livramento condicional após o término do período de prova, argumentando a extinção da pena pela inércia judicial em suspender ou revogar o benefício tempestivamente. Inclui farta jurisprudência do STF e TJRJ.

Outroneutral

Agravo de Petição

Agravo de Petição (Recurso Trabalhista)

Razões de Agravo de Petição em Processo Trabalhista, visando reformar decisão proferida em Embargos à Execução para excluir do cálculo valores referentes a horas extras laboradas em domingos, sob alegação de que nessas datas o Agravado gozava de DSR, conforme sentença.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Substituição de Arresto por Garantia Real

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a substituição de um bem penhorado (veículo) por garantia real (imóvel), com base no Art. 850 do CPC, alegando a essencialidade do veículo para o trabalho do requerido.

Vara Cívelreu

Recurso Ordinário

Recurso Ordinário interposto contra sentença trabalhista que julgou parcialmente procedente a reclamação, focando na reforma da decisão que indeferiu a compensação de valores já pagos (horas extras e multa de 40% do FGTS) em sede de liquidação/embargos à execução, com base na interpretação do art. 884, § 1º da CLT à luz da jurisprudência do STF. Requer o afastamento da multa por recurso protelatório.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.