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Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra plano de saúde com pedido de tutela antecipada de urgência para custeio de tratamento domiciliar (*home care*), alegando abusividade da cláusula contratual que o exclui, e requerendo prioridade na tramitação e gratuidade da justiça.
Contestação
Contestação em ação de alimentos (execução ou revisional), onde o Requerido alega impossibilidade financeira devido a desemprego e apresenta proposta de acordo para redução/exoneração da pensão, além de requerer a modificação da guarda da menor para seu favor com base em supostas negligências maternas.
Petição Intermediária
Petição intermediária, arguindo a nulidade da citação da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) em processo do Juizado Especial Cível, sob o fundamento de que a citação foi entregue em endereço onde a empresa não mais se encontrava estabelecida. O documento cita o art. 346, parágrafo único, do CPC, sobre intervenção do réu revel, e o art. 239 do CPC sobre a indispensabilidade da citação.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Incidente de Falsidade Documental
Incidente processual para arguir a falsidade de documentos juntados pela parte contrária, solicitando a declaração de falsidade com base na impossibilidade de o Requerente ter produzido os documentos e em seu direito legal de impugná-los no prazo legal.
Petição Inicial
Ação de Adjudicação Compulsória baseada na cessão de direitos e quitação integral de saldo devedor de imóvel, visando a obtenção da escritura definitiva. A petição alega recusa da parte ré em outorgar o documento após o esgotamento do prazo contratual e notificação. Aplica-se o CDC conforme alegado.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).
Petição Trabalhista com Pedido de Arresto Cautelar
Petição trabalhista com pedido de tutela de urgência para arresto cautelar de veículo, visando garantir o pagamento de salários e FGTS não recolhidos, em face do desaparecimento do empregador.
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.
Template Inicial (Sem Conteúdo Legal)
Este trecho contém ruído de website (ofertas, avaliações, links) e não possui conteúdo jurídico estruturado. Foram extraídos apenas os indicadores de variáveis e textos promocionais.
Petição de Inventário/Colação
Petição incidental em processo de inventário, solicitando a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Petição
Modelo de Ação Monitória fundamentada em cheque prescrito, visando a cobrança do valor devido com base na prova escrita (cheque), conforme a Súmula 299 do STJ, requerendo citação, provimento do pedido e condenação em ônus sucumbenciais.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Template de Marketing/Outros
Este é um template de ruído de página web, contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. O conteúdo legal é inexistente.
Petição/Requerimento Intercorrente
Petição incidental solicitando a intimação do Representante da Fazenda Pública para a devolução dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)
Petição incidental para saneamento e organização do processo, na qual a parte autora indica os pontos controvertidos (incluindo questões sobre contratos com o Banco Xista e Banco Delta) para delimitação do debate na fase instrutória, com base no artigo 357 do CPC.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre os salários) devido ao eletricitário que laborou em instalações de alta potência, com todos os seus reflexos.
Contestação
Contestação em Ação de Embargos de Terceiro, onde o Réu alega a validade da penhora na conta conjunta, argumentando a comunicação de dívidas no regime de comunhão universal de bens. Preliminarmente, requer a emenda da inicial para juntada de certidão de casamento.