Petição de Colação de Bens em Inventário
Petição incidental em processo de inventário, solicitando a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, com base no Código Civil e no Código de Processo Civil.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Introdução
{NOME_DO_INVENTARIANTE}, já qualificado como inventariante nos autos do inventário do espólio de {NOME_DO_FALECIDO}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos - Da Doação e Obrigação de Colação
- O herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} foi, em vida do autor da herança, por este agraciado com a doação dos seguintes bens: {DESCRICAO_DOS_BENS}, consoante esclarecido nas primeiras declarações.
Do Direito - Da Obrigação de Colação
- O herdeiro, ex vi do disposto nos artigos 1.785 a 1.795 do Código Civil e artigo 1.014 do Código de Processo Civil, está obrigado a trazer à colação os bens recebidos em vida pelo falecido.
A legislação aplicável estabelece:
Art. 1.785. A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1721 e 1722). (Código Civil)
Art. 1.014. No prazo estabelecido no Art. 1.000, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.
Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão. (Código de Processo Civil)
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja intimado o referido herdeiro, {NOME_DO_HERDEIRO}, para, na forma da lei processual, vir conferir os mencionados bens à colação.
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}