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Petição Inicial - Arresto de Veículo

Petição Trabalhista com Pedido de Arresto Cautelar

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

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Numero VaraNome ComarcaNome Parte AutoraNacionalidadeProfissaoEstado CivilNumero IdentidadeNumero Cpf+27 mais

# Petição Inicial - Reclamação Trabalhista com Pedido de Arresto Cautelar

_Petição trabalhista com pedido de tutela de urgência para arresto cautelar de veículo, visando garantir o pagamento de salários e FGTS não recolhidos, em face do desaparecimento do empregador._

## Endereçamento

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_VARA} Vara do Trabalho da Comarca de {NOME_COMARCA}

## Qualificação do Requerente

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, expor e requerer o que se segue:

## DOS FATOS: Do Contrato de Trabalho e Inadimplemento Salarial

1. O Requerente trabalha para a Requerida desde o dia {DATA_ADMISSAO}, exercendo a função de {FUNCAO_EXERCIDA}, recebendo o salário mensal de R$ {VALOR_SALARIO} (Valor expresso).

## Da Falta de Pagamento de Salários e FGTS

2. No entanto, desde o dia {DATA_FALTA_PAGAMENTO}, o Requerente não recebe mais seu salário, tendo este tomado conhecimento de que também não está havendo o recolhimento do FGTS, conforme documento em anexo, expedido pelo estabelecimento bancário responsável pelo recebimento.

## Do Desaparecimento do Empregador e Alienação de Bens

3. Confirmando as suspeitas de que a situação ficeira da empresa está caótica, o empregador, desde o dia {DATA_DESAPARECIMENTO}, desapareceu, não informando a ninguém seu paradeiro, isso sem antes alienar os equipamentos essenciais ao regular andamento dos serviços na empresa.

## Da Identificação do Bem Passível de Arresto

4. Cumpre salientar que o Requerido não alienou o veículo da empresa {NOME_VEICULO} (Nome do veículo), marca {MARCA_VEICULO}, modelo {MODELO_VEICULO}, ano de fabricação {ANO_FABRICACAO_VEICULO}, chassi {CHASSI_VEICULO}, cor {COR_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, categoria {CATEGORIA_VEICULO}, registrado no DETRAN/DUT sob o nº {NUMERO_DETRAN}, em nome de {NOME_PROPRIETARIO_VEICULO}.

## DO DIREITO: Da Tutela de Urgência Cautelar e Arresto

5. O artigo 301 do Código de Processo Civil regula as condições de concessão do arresto, na forma seguinte:

> “Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.”

## DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Pelo exposto, REQUER:

Justificados os fatos, se digne de determinar o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e do FGTS que não foi recolhido.

## Encerramento

Dá-se à causa o valor de {VALOR_CAUSA} (Valor expresso)

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

___________________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}

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