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Petição de Pontos Controvertidos

Petição (Cumprimento de Sentença / Fase Processual)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 10 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNome Parte ReInciso LegislacaoCidadeNome Advogado+2 mais

# Petição de Indicação de Pontos Controvertidos

_Petição incidental para saneamento e organização do processo, na qual a parte autora indica os pontos controvertidos (incluindo questões sobre contratos com o Banco Xista e Banco Delta) para delimitação do debate na fase instrutória, com base no artigo 357 do CPC._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DE {NOME_DA_COMARCA}

## Epígrafe do Processo

**Ação Declaratória c/c Ação de Indenização**

Processo nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}

**Autora:** {NOME_PARTE_AUTORA}

**Réu:** {NOME_PARTE_RE} e outro

## Preâmbulo e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, já qualificada nestes autos, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito a Vossa Excelência, para, com supedâneo no artigo 357 do Estatuto de Ritos, indicar os pontos controvertidos, de sorte a Vossa Excelência posicionar-se acerca do saneamento do processo, consoante as linhas que se seguem.

## Dos Pontos Controvertidos

## Pontos Controvertidos

Apontam-se os pontos controvertidos, destacando-se, além daqueles, outros pontos levantados que, efetivamente, merecem ser detalhadamente abordados pelo julgado, durante a instrução, os quais amplamente informados anteriormente em pontos defensivos.

### 1. Quanto ao Banco Xista

( i ) A Embargante argumentou que não assinou o contrato colacionado pelo Banco Xista, tratando-se, pois, de assinatura falsa, motivo qual defendeu o (pág. 719);

( ii ) O Banco Xista detém várias reclamações similares no site “Reclama Aqui”, o que corrobora o entendimento de relapsa na segurança bancária (pág. 713);

( iii ) O Banco Xista apresentou contrato falso, inclusive demonstrado por meio de foto (e não em PDF), o que corrobora que foi ludibriado pelo fraudador, que intermediou as negociações (pág. 729);

( iv ) O comprovante de residência, informado nos autos pelo Banco Xista é ilícito, tanto que a fatura sequer tem o número do telefone e, mais, o código de barras não corresponde ao valor real (pág. 728);

( v ) O contrato de empréstimo consignado não foi feito pela parte autora diretamente com o Banco Xista, seja por meio eletrônico ou pessoalmente, mas sim por um terceiro (o falsário) e, esse, igualmente, usou dos mesmos documentos falsos para relacionar-se com o Banco Xista, ou seja, ambas as partes foram ludibriadas (pág. 732);

( vi ) O contrato de foi feito/manipulado em um arquivo Word, depois convertido em PDF, e esse mesmo contrato foi enviado pelo estelionatário ao Banco Xista, que, relapso, acatou-o como documento verídico e capaz de ensejar o empréstimo (pág. 731);

( vii ) Sustentou-se inúmeras decisões judiciais, inclusivamente colacionadas aos autos, em que o Banco Xista é condenado por negligenciar no trato com seus parceiros na elaboração dos empréstimos consignados (págs. 705 usque 712);

### 2. Quanto ao Banco Delta

( i ) A Embargante, antes de fazer o repasse dos valores ao estelionatário, procurou apoio do Banco Delta, por meio de sua gerente pessoal e do aplicativo de atendimento desse, por mais de vinte minutos. Ante à negligência do atendimento, para tirar suas dúvidas acerca da veracidade da proposta de renegociação do empréstimo consignado, corroborou para episódio em espécie (págs. 652 _usque_ 655);

## Dos Pedidos

Posto isso, pleiteia-se que Vossa Excelência, com suporte no **{INCISO_LEGISLACAO}**, aponte, com respeito aos fatos jurídicos, quais pontos controversos, a serem dirimidos durante a fase instrutória.

Nestes termos,
Pede deferimento.

{CIDADE}, 00 de dezembro do ano 0000.

{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {OAB}

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