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Mostrando 20 modelos
Petição/Ação de Achado
Template de petição para procedimento de achado, visando o depósito judicial de bem encontrado e, após o prazo legal sem reclamação, a consequente recompensa ou apropriação do objeto pela achadora, com base nos artigos 746 do CPC e 1.237 do Código Civil.
Petição
Petição que visa a obtenção da guarda provisória de menor, alegando que o pai o deixou sob os cuidados do requerente, empregado de circo, e não possui condições de prover a assistência devida, fundamentando-se no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ordem de Habeas Corpus
Habeas Corpus com pedido liminar impetrado contra decisão de juízo de execução penal que converteu pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade) em privativa de liberdade sem o esgotamento prévio de todos os meios para localização da condenada, alegando constrangimento ilegal e violação ao devido processo legal e à ampla defesa.
Petição
Petição para declaração de extinção de usufruto vitalício devido ao falecimento do usufrutuário, com base no Art. 1.410, I, do Código Civil e rito de jurisdição voluntária do CPC.
Petição/Requerimento Cautelar
Petição inicial para Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova, com base no art. 381 do CPC, visando a oitiva urgente de testemunha idosa/doente ({NOME_TESTEMUNHA}) antes do ajuizamento da ação principal de natureza {TIPO_DE_ACAO_PRINCIPAL}.
Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição para início da fase de Cumprimento de Sentença de uma Ação Monitória, com o objetivo de intimar o executado a pagar o valor do crédito reconhecido judicialmente, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.
Nota Promissória / Recibo (Fragmento)
Fragmento de documento que oferece um desconto percentual para pagamentos via PIX.
Recurso Ordinário em Ação Trabalhista
Recurso Ordinário interposto pelo réu/reconvinte contra sentença que julgou procedente Ação de Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. O recorrente alega nulidade da decisão que aplicou a pena de confissão (*ficta confessio*) devido à ausência de pregão eficaz na audiência, impedindo seu direito ao contraditório, apesar de sua presença com advogado. Pede a reforma da decisão e o prosseguimento da reconvenção para receber verbas rescisórias devidas.
Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Requerimento de concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial, fundamentado na demonstração de *fumus boni iuris* (contrariedade a dispositivos legais) e *periculum in mora* (risco de dano grave e irreparável), com base no art. 1.029, § 5º, e art. 995, parágrafo único, do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada na recusa injustificada do locador em receber o aluguel e acessórios devidos pelo locatário (mora accipiendi), com base na Lei do Inquilinato e no Código Civil, e com pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação.
Recurso
Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Embargos de Terceiro na Justiça do Trabalho, ajuizada contra constrição judicial (bloqueio BacenJud) em execução. O embargante alega ser terceiro alheio ao processo principal e que a dívida é anterior ao seu prazo de responsabilidade como ex-sócio. O modelo trata de preliminares como justiça gratuita, tempestividade, legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário), e mérito, focando na nulidade da penhora devido à expiração do prazo de responsabilidade do sócio retirante (Art. 1.003, parágrafo único, CC). Inclui pedido liminar de desbloqueio.
Conteúdo Promocional/Instrução de Busca (Não-Legal)
O conteúdo fornecido não se trata de um documento legal, mas sim de um conjunto de instruções de navegação, promoções e dicas de busca de um website. As seções foram criadas para organizar esses elementos.
Petição Inicial de Execução
Modelo de Petição Inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) perante o Juizado Especial Cível, com fundamentação nos artigos pertinentes do CPC e da Lei dos Juizados Especiais, incluindo pedido de gratuidade de justiça.
Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial
Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.
Petição Intermediária em Execução
Petição intermediária em execução, com fulcro no art. 880, §5º, do CPC, requerendo a intimação do devedor para ciência de leilão judicial já agendado.
Petição Inicial
Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal, focada na desclassificação do crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/06) para uso pessoal (art. 28), absolvição por ausência de _animus associativo_ no crime de associação para o tráfico (art. 35), e absolvição do crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, CP), com pedido subsidiário de reconhecimento do tráfico privilegiado e exame toxicológico para análise de inimputabilidade.
Contestação
Contestação apresentada com base no Art. 40, § 3º do CDC, impugnando cobrança adicional por serviços de terceiros (funilaria) que deveriam estar incluídos no orçamento prévio de conserto de veículo.