# Ação de Extinção de Usufruto por Morte do Usufrutuário
_Petição para declaração de extinção de usufruto vitalício devido ao falecimento do usufrutuário, com base no Art. 1.410, I, do Código Civil e rito de jurisdição voluntária do CPC._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA DA COMARCA DE {NOME_ESTADO}
## Qualificação e Cabimento
**{NOME_PARTE_RECORRENTE}**, brasileiro(a), solteiro(a), {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, inscrito no CPF nº {CPF_PARTE_RECORRENTE}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RECORRENTE}, filho(a) de {NOME_PAI_PARTE_RECORRENTE} e {NOME_MAE_PARTE_RECORRENTE}, com endereço residencial na Rua {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECORRENTE}, nesta cidade, CEP {CEP_PARTE_RECORRENTE}, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado constituído (procuração anexa - doc. 1), que recebe notificações e intimações no escritório situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, CEP {CEP_ADVOGADO}, nesta cidade, propor a presente
**AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO**
com fulcro nos artigos 725, VI, do Código de Processo Civil de 2015 e 1.410 do Código Civil Brasileiro, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
## Dos Fatos
O Requerente é o proprietário pleno de um imóvel localizado em {LOCALIZACAO_IMOVEL}, cuja descrição pormenorizada consta da matrícula anexa (docs. 2 a 6).
O referido bem foi adquirido pelo Requerente em partilha dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_TESTADOR}.
Ocorre que o testamento que formalizou a transmissão do bem impôs um usufruto vitalício em favor de:
**{NOME_USUFRUTUARIO}**, brasileiro(a), solteiro(a), {PROFISSAO_USUFRUTUARIO}, inscrito(a) no CPF nº {CPF_USUFRUTUARIO}, portador(a) do RG nº {RG_USUFRUTUARIO}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_USUFRUTUARIO}, filho(a) de {NOME_PAI_USUFRUTUARIO} e {NOME_MAE_USUFRUTUARIO}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO_USUFRUTUARIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_USUFRUTUARIO}, Bairro {BAIRRO_USUFRUTUARIO}, nesta cidade, CEP {CEP_USUFRUTUARIO}. (docs. 3 a 6)
No entanto, o usufruto em questão era vitalício, atrelado à vida do usufrutuário.
Conforme documento anexo (doc. 7), o usufrutuário, Sr(a). {NOME_USUFRUTUARIO}, veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO_USUFRUTUARIO}, o que extingue, de pleno direito, o direito real de usufruto estabelecido.
## Do Direito e da Extinção do Usufruto
O direito à extinção do usufruto pela morte do usufrutuário encontra respaldo expresso na legislação civil pátria, notadamente no artigo 1.410 do Código Civil:
> *Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:*
>
> *I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;*
Dessa forma, com o falecimento do Sr(a). {NOME_USUFRUTUARIO}, extinguiu-se automaticamente o ônus que recaía sobre o imóvel de propriedade do Requerente.
Ademais, a pretensão aqui deduzida se enquadra nas hipóteses de jurisdição voluntária previstas no art. 725, VI, do CPC/2015, que dispõe:
> *Art. 725. Havendo litígio, o procedimento será a requerimento da parte, observando-se as disposições da Parte II; não havendo litígio, será regulado, conforme a natureza do assunto, na forma dos artigos subsequentes: [...] VI - a averiguação universalmente aceita da paternidade;*
Considerando a ausência de litígio, apenas se requer a chancela judicial para o cancelamento da restrição registral, em obediência ao princípio da segurança jurídica e da publicidade dos atos imobiliários.
## Dos Pedidos
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
1. A intimação do representante do Ministério Público e da Fazenda Pública para manifestação, nos termos da lei;
2. Ao final, a procedência do pedido, para que seja declarada extinta a instituição de usufruto vitalício sobre o imóvel localizado em {LOCALIZACAO_IMOVEL}, devendo ser expedido o competente mandado de cancelamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente;
3. Provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental acostada.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA}, correspondente a {VALOR_EXTENSO}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[{LOCAL}]
[{DATA}]
______________________________
[{NOME_ADVOGADO}]
OAB/{UF}