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Manifestação à Contestação
Manifestação à contestação em Ação Rescisória cumulada com devolução de valores. O documento rebate as preliminares de impugnação ao valor da causa, incompetência territorial (alegando a aplicação da regra do local do imóvel) e ilegitimidade passiva (devido a cessão não anuída). Por fim, requer a condenação do réu por litigância de má-fé.
Resposta a Embargos de Declaração
Contrarrazões a Embargos de Declaração opostos com intuito protelatório, argumentando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e pedindo a aplicação de multa processual, com base em doutrina e jurisprudência pertinentes.
Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de liberdade provisória com base em vícios formais (ausência de laudo pericial) e ausência de requisitos para prisão preventiva, pleiteando a concessão sem fiança, ou com valor irrisório, por hipossuficiência.
Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária
Impugnação ao pedido de assistência judiciária, com fulcro no art. 120 do CPC/2015, alegando a falta de interesse jurídico da parte que solicitou a assistência em favor de terceiro.
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança contra decisão judicial trabalhista que determinou penhora sobre o faturamento de empresa sem observar as formalidades legais do CPC (ausência de administrador-depositário) e violando o princípio da execução menos gravosa. O pedido principal é a anulação da penhora, subsidiariamente, a redução do percentual constrito.
Material Informativo/Glossário Jurídico
Definição e distinção entre mora do devedor e mora do credor, com foco nos efeitos da mora do credor.
Petição
Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo, alegando a impenhorabilidade de valores provenientes de salário constritos via BacenJud, com base no art. 833, IV, do CPC.
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial cível, interposta com base no art. 1.042, § 3º, do CPC, contra decisão de inadmissibilidade de REsp. O Agravado defende o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), por reexame de fatos (Súmula 07/STJ), por ofensa à dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ), por envolver matéria constitucional (Súmula 126/STJ) e por não demonstrar divergência jurisprudencial atualizada (Súmula 83/STJ), mantendo-se a condenação inicial de obrigação de fazer relativa ao fornecimento de *stent* farmacológico.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.
Petição Inicial Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Exibição de Documento (fita de vídeo) contra {NOME_REQUERIDA}, com pedido de concessão de Justiça Gratuita, fundamentada no art. 844, I do CPC, para que seja exibida gravação de programa que supostamente ofendeu a honra da Requerente.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao cumprimento de sentença com alegação de excesso de execução, requerendo efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e determinação de apuração contábil do débito correto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem cumulada com Petição de Herança, retificação de registro civil e pedido de alimentos, ajuizada em nome de menor impúbere representada pela genitora, contra os herdeiros do suposto falecido genitor, abordando preliminares como justiça gratuita e a necessidade de litisconsórcio passivo com os herdeiros.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia cumulada com Pedido de Tutela Antecipada, pleiteando a exoneração da cota de 15% devida à ex-cônjuge com base na alteração do binômio necessidade-possibilidade (melhora financeira da Requerida, nascimento de outro filho do Requerente e risco de perda de emprego do Requerente).
Petição/Caução
Petição simples para oferecer bens (computadores e impressora) como caução em processo judicial, conforme despacho anterior.
Notificação Judicial
Modelo de Notificação Judicial com base no art. 867 do CPC e art. 38, §3º da Lei 8.245/91, solicitando ao locatário a substituição da garantia locatícia (ações falidas) no prazo legal, sob pena de rescisão contratual.
Ação Monitória
Modelo de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a expedição de mandado para entrega de coisa certa (imóvel) após o pagamento comprovado pelo autor, com pedido de citação do réu e condenação em honorários advocatícios.
Petição / Manifestação
Petição simples informando a distribuição de Carta Precatória expedida nos autos do processo principal, juntando o comprovante da distribuição com o número recebido pelo juízo deprecado.
Petição
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