Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Cheque Devolvido)

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS não depositada pela Reclamada após dispensa sem justa causa.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça

Petição Intermediária (Embargos de Declaração)

Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015.

Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por erro médico no parto, com pedido de antecipação de tutela para custeio provisório de tratamento, alegando danos materiais e morais à menor e à mãe, com base na negligência do médico réu.

Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Petição de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Petição de Réplica à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, arguindo preliminarmente coisa julgada material sobre os temas levantados e, subsidiariamente, a rejeição liminar da impugnação por alegação de excesso de execução sem a devida comprovação do valor correto, nos termos do art. 525, § 5º do CPC.

Vara Cívelneutral

Petição de Verificação de Crédito em Falência

Petição

Petição para requerer a verificação judicial de obrigação líquida em livros comerciais do credor, com o objetivo de legitimar o pedido de falência do devedor comerciante, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45.

Vara Cívelneutral

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.

Vara de Famílianeutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Habeas Corpus com pedido liminar para revogação da prisão cautelar de paciente acusado de tentativa de furto de placa de trânsito, sob a alegação de que o crime é afiançável e não estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo o paciente primário, estudante e possuidor de residência fixa.

Ação Sumária de Pensão por Morte

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte movida por companheira contra o INSS, alegando a qualidade de segurado do falecido e a dependência econômica, com base na legislação previdenciária e constitucional. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito, a citação do INSS, a produção de provas e a concessão da justiça gratuita.

Reclamatória Trabalhista

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Ação de Divórcio Direto Consensual

Petição Inicial

Ação de Divórcio Direto Consensual, com pedido de Justiça Gratuita, homologação do divórcio, partilha de bens imóveis com usufruto reservado aos cônjuges e doação das nua-propriedade aos filhos, dispensa de alimentos entre os cônjuges e retomada do nome de solteira pela requerente.

Resposta à Impugnação em Cumprimento de Sentença

Petição

Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde se contesta o pedido de gratuidade de justiça do impugnante, alegando capacidade financeira, e se defende a validade da citação por edital realizada no processo principal, detalhando as tentativas infrutíferas de localização do executado.

Vara Cívelneutral

Comunicação de Venda de Imóvel (Lei 8.245/91)

Notificação Extrajudicial

Notificação extrajudicial ao locatário sobre a intenção de venda do imóvel alugado, com especificação de preço e condições, em observância ao direito de preferência previsto na Lei do Inquilinato (Lei n°8.245/91).

Outroneutral

Contratos

Instrumento de Convenção de Condomínio

Convenção de Condomínio

Convenção de condomínio para o Edifício {NOME_DO_EDIFICIO}, regulamentando os direitos, deveres e administração das unidades autônomas, com base nas Leis 4.591/64, 4.864/65 e 6.709/79. Inclui regras sobre partes comuns, multas, assembleias e eleição de síndico.

Outroneutral

Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial para anulação de escritura pública de compra e venda de imóvel com alegação de vício de consentimento (dolo/erro) por parte do vendedor (Réu) referente à metragem e posição do apartamento. Inclui pedidos processuais como designação de audiência de conciliação e condenação do Réu à devolução dos valores pagos, custas e honorários.

Petição Inicial de Sustação de Protesto

Petição Inicial

Petição para Ação Declaratória/Cautelar, visando a sustação de protesto de duplicata emitida em valor superior ao da mercadoria adquirida, com pedido de tutela antecipada (Art. 804 do CPC).

Petição de Inventário e Partilha

Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.

Medida Cautelar de Exibição de Documentos

Medida Cautelar de Exibição de Documentos baseada em alegações de coação para obtenção de confissão e notas promissórias. O autor busca acesso a documentos comuns para futura ação principal de anulação de ato jurídico e indenização por perdas e danos, pleiteando liminar para evitar a disseminação indevida dos documentos obtidos ilegalmente.

Réplica à Contestação

Modelo de Réplica à Contestação, utilizado para refutar as alegações apresentadas pelo requerido em sua defesa, aguardando a instrução probatória.

Ação de Execução Fiscal

Petição Inicial

Modelo de Ação de Execução Fiscal movida por Município para cobrança de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com base na Lei 6.830/80, requerendo a citação do executado para pagamento ou garantia do débito.

Vara da Fazendaneutral