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Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça

Petição Intermediária (Embargos de Declaração)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 9 campos personalizáveis

Nome Do EstadoNome TribunalNome Parte EmbarganteNome Parte ContrariaLocalDataNome AdvogadoUf+1 mais

# Petição Requerendo Não Admissão de Embargos Protelatórios

_Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015._

## Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO {NOME_DO_ESTADO}

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL}

## Da Tempestividade e do Pedido de Não Admissão dos Embargos

**{NOME_PARTE_EMBARGANTE}**, já qualificado(a) no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por **{NOME_PARTE_CONTRARIA}** não sejam admitidos, uma vez que estes foram considerados manifestamente protelatórios.

## Dos Pedidos Finais

Nestes termos,

Pede deferimento.

## Fechamento e Assinatura

{LOCAL}, {DATA}.

_______________________
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}

Fim do modelo

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