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Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 33 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNacionalidade Parte AutoraEstado Civil Parte AutoraProfissao Parte AutoraNumero Ctps Parte Autora+25 mais

# Reclamação Trabalhista - Multa de 40% FGTS

_Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS não depositada pela Reclamada após dispensa sem justa causa._

## Endereçamento

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da {NUMERO_DA_VARA} Vara do Trabalho da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

### Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação das Partes e Objeto da Ação

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, ({NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}), ({ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}), ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), titular da CTPS nº {NUMERO_CTPS_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

**RECLAMAÇÃO TRABALHISTA**

em face de

**{NOME_PARTE_RECLAMADA}**, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_PARTE_RECLAMADA}, situada à Rua {ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RECLAMADA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RECLAMADA}, Cidade {CIDADE_PARTE_RECLAMADA}, Cep. {CEP_PARTE_RECLAMADA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RECLAMADA}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

## Dos Fatos

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de {PERIODO_TRABALHO_INICIO} a {PERIODO_TRABALHO_FIM}, cumprindo aviso prévio até {DATA_AVISO_PREVIO}, exercendo o cargo de {CARGO_EXERCIDO} e percebendo último salário no valor de R$ {VALOR_ULTIMO_SALARIO} (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. A Reclamada efetuou o depósito do FGTS, cujo montante é de R$ {VALOR_FGTS} (valor expresso), conforme extratos, em anexo, emitidos pela Caixa Econômica Federal – CEF. No entanto, no ato da rescisão, não depositou ou efetuou o pagamento da multa de 40% incidente sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

2. Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada a efetuar o pagamento de R$ {VALOR_PEDIDO} (valor expresso), devidamente corrigido, referente à multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado, bem como nas custas processuais.

3. Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

({LOCAL_DATA_ANO})

({NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}).

Fim do modelo

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