# Petição Inicial - Danos Morais por Depósito Antecipado de Cheque
_Petição inicial para ação de reparação por danos morais contra supermercado, alegando depósito antecipado de cheque de compra, o que causou devolução de outros cheques e transtornos financeiros e morais ao autor, com pedido de indenização fixada em salários mínimos._
## Endereçamento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
## Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no C. I. nº {NUMERO_RG} e C. I. C nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_UF}, vem por intermédio de seu advogado infra-assinado expor os seguintes fatos à V. Exa. para, por fim, requerer:
## Dos Fatos
No dia {DATA_COMPRA}, o autor efetuou uma compra de gêneros alimentícios no Supermercado {NOME_SUPERMERCADO}, sito à Av. {ENDERECO_SUPERMERCADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_SUPERMERCADO}, nesta cidade, com o cheque nº {NUMERO_CHEQUE} (cópia em anexo), do Banco {NOME_BANCO} {NUMERO_BANCO} {UF_BANCO} Ag. {NUMERO_AGENCIA_BANCO} {CIDADE_BANCO}, onde é correntista a {TEMPO_CORRENTISTA} anos (conta corrente nº {NUMERO_CONTA_CORRENTE}), no valor de R$ {VALOR_COMPRA} (valor por extenso), já incluídos {PERCENTUAL_JUROS}% de juros, em meio a uma promoção (CHEQUE PARA {DIAS_PROMOCAO} DIAS), o que ainda pode ser constatado, visto que a referida promoção continua.
### Dos Fatos (Continuação)
Tamanha foi a surpresa do autor, pessoa idônea, com {IDADE_AUTOR} anos de idade, gozando até hoje de crédito em lojas comerciais da cidade, quando percebeu que o referido cheque havia sido depositado em {DATA_DEPOSITO}, ou seja {DIAS_ANTES_DEPOSITO} dias antes do prazo acordado para o depósito, deixando a descoberto {NUMERO_CHEQUES_DESCOBERTOS} (três) cheques emitidos em datas próximas, os quais foram devolvidos por insuficiência de fundos (alínea {ALINEA_CHEQUE_DEVOLVIDO}), tendo inclusive um deles (o de nº {NUMERO_CHEQUE_DEVOLVIDO}), no valor de R$ {VALOR_CHEQUE_DEVOLVIDO} (valor por extenso), ter sido depositado pela segunda vez ocasiodo o encerramento da sua conta junto ao Banco Central, extrato em anexo.
Após tomar ciência do ocorrido, dirigiu-se o autor ao {NOME_SUPERMERCADO}, para verificar o motivo da falha e pedir providências.
Porém apesar da devolução da quantia em troca de um novo cheque no mesmo valor das compras datado para o dia {DATA_NOVO_CHEQUE} (data previamente estipulada para o depósito do cheque anterior), não foi tomada nenhuma providência por parte do referido supermercado, apesar de solicitada pelo autor, no sentido de enviar uma carta ao banco, dando ciência do ocorrido, a fim de viabilizar a reabertura de sua conta corrente.
## Do Direito - Danos Morais
Notório se torna que o réu, com o referido ato (depósito do cheque, objeto do acordo, antes da data prevista), ocasionou sérios transtornos de ordem moral ao autor, por ter violado intensamente a sua honra subjetiva, o que dá margem, com amparo na Constituição Federal:
> _art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas..._
C/C a Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, para requerer reparação dos danos morais mediante indenização. Indenização esta fixada em {QUANTIDADE_SALARIOS_MINIMOS} (vinte) salários mínimos.
## Dos Pedidos e Encerramento
N. T. P. D.
Teresópolis, {DATA_ATUAL}.
Advogado {NOME_ADVOGADO}
OAB/RJ nº {NUMERO_OAB}