Petição para Sustação de Protesto de Duplicata

Petição para Ação Declaratória/Cautelar, visando a sustação de protesto de duplicata emitida em valor superior ao da mercadoria adquirida, com pedido de tutela antecipada (Art. 804 do CPC).

Endereçamento e Qualificação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

(Deixar dez espaços duplos para despacho do juiz)

, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem perante Vossa Excelência expor e, finalmente, requerer o que segue, com fulcro no CPC, arts. 282, II, e 801, II:

I – Dos Fatos - Aquisição e Valor Devido

I – A requerente adquiriu, junto à empresa {NOME_DA_EMPRESA}, mercadorias no valor de {VALOR_MERCADORIAS}, conforme pedido anexo à presente;

II – Dos Fatos - Emissão de Título Exorbitante

II – Inexplicavelmente, a requerida fez emitir uma duplicata de nº {NUMERO_DA_DUPLICATA} (doc. anexo), num total absurdo de {VALOR_DUPLICATA}, para haver-se na dívida, que a requerente prontamente recusou-se a aceitar;

III – Do Fato - Protesto Indevido

III – Incontinenti, a requerida enviou referido título a protesto, no Cartório {NOME_DO_CARTORIO} (doc. anexo);

IV – Do Direito - Da Tutela Antecipada para Sustação do Protesto

IV – Despiciendo frisar os tremendos prejuízos morais que assolariam a requerente, caso a impensada atitude da requerida fosse efetivada, pelo que, invocando o Código Civil, art. 1.092, e o Código de Processo Civil, arts. 796 e seguintes (CPC, Art. 282, IV), pede a requerente se digne Vossa Excelência determinar, in limine e nos termos do Art. 804 do estatuto processual, independentemente de depósito prévio da quantia devida, a sustação do protesto do título em epígrafe, intimando-se, para tanto, o Sr. Oficial do cartório competente.

V – Das Provas e Valor da Causa

V – Protestando por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial o depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão, juntada de documentos, inquirição de testemunhas, exames, vistorias, arbitramentos etc., dá à presente, o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.

Dos Pedidos e Encerramento

Termos em que Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, de {DATA_POR_EXTENSO} de {ANO}.

{OAB}