Inventário e Partilha de Bens
Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, requerendo a intimação do Ministério Público em razão da existência de herdeiros menores, com nomeação e prestação de primeiras declarações pelo inventariante.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 610 e ss. do CPC/2015, propor
Objeto da Ação
INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS
Deixados por sua esposa, Srª. {NOME_FALECIDO(A)}
Dos Fatos
A Srª. {NOME_FALECIDO(A)}, veio a falecer no dia {DATA_FALECIMENTO}, sem deixar testamento. A mesma deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge.
O Requerente e a falecida foram casados, pelo regime de {REGIME_BENS}, desde o dia {DATA_CASAMENTO} até o seu falecimento (docs. 2 a 7).
Desta relação advieram {NUMERO_FILHOS} filhos, menores, sendo eles {NOME_FILHO_1} e {NOME_FILHO_2}.
O cônjuge teve deferido o seu pedido para se tornar o inventariante dos bens deixados pela de cujus, na data {DATA_NOMEACAO_INVENTARIANTE}, por esse r. juízo, o qual assumiu o compromisso de prestar as primeiras declarações, juntar e exibir em cartório toda a documentação necessária para o inventário, representar e administrar o espólio e prestar contas, conforme arts. 617 e ss. do CPC/2015, como vem agora fazer:
Dos Fundamentos e Declarações
ROL DE BENS, HERDEIROS E DÍVIDAS
O inventariado deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar: (descrever os bens)
O inventariado deixou os seguintes herdeiros: (dar a qualificação dos herdeiros)
O inventariado deixou dívidas: (descrever as dívidas deixadas pelo inventariado)
Excetuando o inventariante, os demais herdeiros da falecida são menores, conforme apontado, sendo assim necessária a presença do Ministério Público para defender os interesses dos incapazes.
Dos Requerimentos
Ante o exposto, requer:
Que Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 610 e 617 do CPC/2015, determine a abertura do inventário e partilha dos bens deixados pela falecida;
Que seja intimado o representante legal do Ministério Público para defender os interesses dos menores;
Que V. Exª determine a lavratura de termo circunstanciado, tudo conforme Art. 620 do CPC/2015.
Fechamento
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}