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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento em Ação Penal
Petição simples requerendo ao Juízo Criminal que o ato processual seja realizado em segredo de justiça, com fundamento na inconveniência da publicidade, com base no art. 792, §1º do CPP.
Petição/Requerimento incidental em Ação de Separação Judicial
Petição incidental em Ação de Separação Judicial requerendo a instituição de usufruto sobre imóvel do executado, com a consequente destinação dos aluguéis para o pagamento da pensão alimentícia devida, em razão de inadimplementos anteriores.
Petição Inicial
Petição inicial requerendo a expedição de Alvará Judicial para liberação de saldo de FGTS/PIS em face de negativa da Caixa Econômica Federal, fundamentada na necessidade de custeio de tratamento médico de dependente com doença grave, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e precedentes judiciais. O pedido inclui a concessão da justiça gratuita e prioridade na tramitação.
Divulgação de Kit de Peças Processuais
Documento informativo sobre um kit de 49 peças processuais cíveis focadas em recursos, destacando sua atualização, autores citados e opções de desconto para aquisição via PIX ou cartão de crédito.
Requerimento de Arbitramento de Fiança
Requerimento de arbitramento de fiança mediante depósito em dinheiro para obtenção de liberdade provisória em inquérito policial, pleiteando a fixação do valor no patamar mínimo com base na condição econômica do requerente.
Agravo no Recurso de Revista
Este modelo de petição é um Agravo no Recurso de Revista na área Trabalhista, contendo metadados como número de páginas, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Ignora-se o conteúdo promocional de pagamento.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença para sanar omissão quanto ao termo inicial da revisão contratual, pleiteando a aplicação da correção desde o início da relação e a exclusão da capitalização mensal de juros, com base em jurisprudência superior.
Parecer em Habeas Corpus
Parecer técnico em *Habeas Corpus* visando o relaxamento da prisão provisória por excesso de prazo na instrução criminal, motivado pela demora na realização de exame toxicológico, contrapondo a alegação da defesa com precedentes do STJ que consideram a demora imputável à defesa como não geradora de constrangimento ilegal.
Petição Inicial
Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais movida por {REQUERENTE} contra o banco {NOME_BANCO} devido à compensação indevida de cheque falsificado. A peça alega responsabilidade civil objetiva do banco, violação ao CDC, e requer indenização pelos danos materiais ({VALOR_DANOS_MATERIAIS}) e danos morais ({VALOR_DANOS_MORAIS_ESTIMADOS}), além da inversão do ônus da prova.
Petição
Modelo de petição focado na argumentação sobre a usucapião (prescrição aquisitiva) como forma de aquisição originária da propriedade.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Direto com fulcro na Lei 6.515/77. O documento qualifica as partes, narra a separação de fato após o matrimônio, discute o direito ao divórcio direto sem lapso temporal, e formula pedidos como citação, intimação do MP, decretação do divórcio e gratuidade de justiça.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a intimação da parte contrária ({NOME_PARTE_RE}) para comparecer ao cartório na data e horário especificados, a fim de acompanhar a conferência e certificação da conformidade entre documentos originais e cópias, com base no art. 385 do CPC.
Representação Criminal (Delatio Criminis)
Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que julgou improcedente ação indenizatória movida por herdeiros de sócio falecido, os quais alegam preterição no direito de preferência na venda de quotas. O recurso alega negativa de vigência a diversos artigos do Código Civil, da Lei de Introdução ao Código Civil, do Código Comercial e do CPC, além de demonstrar dissídio jurisprudencial.
Petição/Defesa
Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Mandado de segurança preventivo com pedido liminar impetrado por pessoa jurídica contra ato omissivo do Prefeito Municipal que retarda a expedição de alvará de funcionamento, apesar do cumprimento de todas as exigências e pagamentos de taxas. O pedido visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica.
Petição de Curatela
Petição inicial para propositura de Ação de Curatela, fundamentada no art. 759 do CPC, em favor de irmão incapaz que se encontra internado, visando à proteção de seus interesses e à administração de seus proventos de aposentadoria. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público.
Outro (Conteúdo de Navegação/Anúncio)
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