EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA} ou {NUMERO_VARA_FAMILIA} VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE {NOME_COMARCA_FAMILIA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{TIPO_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado pelo regime de ({REGIME_CASAMENTO}), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_AUTORA}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_PARTE_AUTORA}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_AUTORA}), Cidade ({CIDADE_PARTE_AUTORA}), Cep. ({CEP_PARTE_AUTORA}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_AUTORA}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
**AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO**
com fulcro no artigo 24 da Lei 6.515/77, em face de {TIPO_PARTE_RE}, (ou Ré, Demandada, Suplicada), (Nacionalidade), (Profissão), casada, portadora da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}), inscrita no CPF sob o nº ({CPF_PARTE_RE}), residente e domiciliada à Rua ({ENDERECO_PARTE_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}), Bairro ({BAIRRO_PARTE_RE}), Cidade ({CIDADE_PARTE_RE}), Cep. ({CEP_PARTE_RE}), no Estado de ({ESTADO_PARTE_RE}), pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
O {TIPO_PARTE_AUTORA} e a {TIPO_PARTE_RE} contraíram matrimônio no mês de ({MES_CASAMENTO}) de ({ANO_CASAMENTO}), conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02), ambos possuindo ({NUMERO_FILHOS}) filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. 03/05).
No entanto, a partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do {TIPO_PARTE_AUTORA} para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de ({MES_SEPARACAO}); tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal:
- Descrever (discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns);
- Descrever (discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns);
- Descrever (discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns);
São esses os fatos.
**II. DO DIREITO**
Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do do artigo 24 c/c parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis:
“Art. 24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.”
Além disso, é de se salientar que, após a Emenda Constitucional nº 66, não é exigido mais nenhum lapso temporal de separação de fato para a ação de divórcio. Portanto, plenamente cabível a presente ação de divórcio direto, nos termos supramencionados.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação da {TIPO_PARTE_RE} para os termos da presente Ação de Divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos;
2. Requer que seja intimado o Ministério Público para, caso queira, proceder à manifestação;
3. Requer a decretação do divórcio, pondo fim ao casamento, com todas as implicações legais;
4. Requer a gratuidade judicial às partes;
5. Protesta desde já pela comprovação dos fatos por todos os meios de prova admitidos.
Dá-se a causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
({LOCAL_DATA}), ({DATA_ATUAL}).
({NOME_ADVOGADO})
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