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Template Avulso (Conteúdo de Marketing/Estrutura de Tabela)
Este template contém ruído de navegação e elementos de marketing, como descontos, avaliações e publicidade de um Vade Mecum Online. A estrutura principal é mínima, indicando resultados de busca e uma seção de produtos relacionados. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por necessidade de uso próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/95 e proposta no rito dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), visando a retomada do imóvel locado pelo locador.
Contestação com Denunciação da Lide
Modelo de Contestação com Denunciação da Lide em ação de reintegração de posse, invocando o art. 125, I, do CPC/2015, com alegações preliminares, mérito e pedidos específicos, incluindo a gratuidade de justiça com base na remuneração das partes.
Queixa Crime
Modelo de Queixa Crime movida por um Auditor Fiscal contra um membro do Ministério Público da União por crime de injúria (ofensa à honra e decoro) ocorrido durante o exercício da fiscalização de uma empresa. O documento endereça a competência do STF e detalha o tipo penal do Art. 140 do Código Penal.
Lei Federal Anotada
Texto da Lei nº 10.259/2001 que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, detalhando competências, vedações, procedimentos de citação, intimação, recursos (pedido de uniformização) e cumprimento de sentenças, especialmente em relação às RPVs contra a Fazenda Pública Federal.
Edital de Proclamas de Casamento e Peças Processuais Diversas
Template contendo estruturas iniciais de diversas peças processuais brasileiras, incluindo endereçamentos a Varas Cíveis, Tribunais Superiores, qualificações de partes e o preâmbulo de um Edital de Proclamas de Casamento.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, contestando preliminares (valor da causa) e argumentos de mérito (ausência de dano, razoabilidade do valor), reafirmando a violação à personalidade e o direito à indenização integral.
Peça Processual Trabalhista
Modelo de petição para liquidação e execução de sentença trabalhista, detalhando os valores devidos pela reclamada conforme o título judicial transitado em julgado.
Conflito de Competência
Modelo de peça processual para suscitar Conflito de Competência perante o Tribunal de Justiça, visando determinar a Vara competente para o processamento de inventário, com base no último domicílio do *de cujus*.
Material Promocional / Aviso
Este template contém apenas conteúdo promocional, dicas de busca e referências a outros produtos, sem formato de documento legal estruturado. Foram removidos todos os elementos de navegação e interface.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada no âmbito do Juizado Especial Cível, visando declarar a nulidade absoluta da penhora de um imóvel residencial, alegando sua impenhorabilidade por se tratar de bem de família (Lei nº 8.009/1990). A peça ressalta que o juízo já se encontra garantido e utiliza como fundamento os artigos 525, VII do CPC e a Lei 8.009/90.
Petição Intermediária
Petição intermediária em autos de Medida Cautelar de Arresto, requerendo a cessação da eficácia da cautelar devido ao decurso do prazo de 30 dias sem o ajuizamento da ação principal, conforme o Art. 808, I, do CPC.
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu a Assistência Judiciária Gratuita em processo de Inventário, alegando a insuficiência de recursos da inventariante e do espólio para arcar com as custas processuais.
Pedido de Alvará Judicial
Pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores depositados em nome de menor, visando custear tratamento médico urgente ({DOENCA_AUTOR}) de seu representante legal.
Petição Inicial
Petição de Ação de Execução de Alimentos, com base no art. 733 do CPC, movida por menores representados pela genitora contra o alimentante inadimplente, pleiteando a citação para pagamento do débito sob pena de prisão, além da concessão da gratuidade de justiça.
Petição Intermediária (Execução)
Petição de manifestação do exequente em processo de execução, discordando do pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado, com base no art. 916, § 1º, do CPC/2015, e requerendo o prosseguimento da execução.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra constrangimento ilegal de juiz criminal, pleiteando o trancamento de processo penal por suposta apropriação indébita de bens comodatados, sob o argumento de que a questão é eminentemente cível, conforme previsão contratual.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.
Petição Inicial de Adoção
Petição inicial para requerer a adoção de menor, destacando a guarda de fato pelo requerente desde o nascimento e solicitando audiência com a mãe, oitiva do MP e estudo social pelo Conselho Tutelar. Menciona a dispensa do estágio de convivência.