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Ação de Execução de Alimentos

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 38 campos personalizáveis

Numero Da VaraNome Da ComarcaNumero Do ProcessoNome Parte AutoraNome RepresentanteNacionalidade RepresentanteProfissao RepresentanteEstado Civil Representante+30 mais

# Ação de Execução de Alimentos

_Petição de Ação de Execução de Alimentos, com base no art. 733 do CPC, movida por menores representados pela genitora contra o alimentante inadimplente, pleiteando a citação para pagamento do débito sob pena de prisão, além da concessão da gratuidade de justiça._

## Endereçamento e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Distribuição por dependência aos autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação das Partes e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}**, menores impúberes, representados por sua genitora **{NOME_REPRESENTANTE}**, ({NACIONALIDADE_REPRESENTANTE}), ({PROFISSAO_REPRESENTANTE}), ({ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}), portadora da Carteira de Identidade nº {RG_REPRESENTANTE}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_REPRESENTANTE}, residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE}, Bairro {BAIRRO_REPRESENTANTE}, Cidade {CIDADE_REPRESENTANTE}, Cep. {CEP_REPRESENTANTE}, no Estado de {ESTADO_REPRESENTANTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente

**AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS**

em face de **{NOME_PARTE_REQUERIDA}**, ({NACIONALIDADE_REQUERIDO}), ({PROFISSAO_REQUERIDO}), ({ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}), portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, nos seguintes termos:

## DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

**I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA**

Inicialmente, afirmam que não possuem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

## DOS FATOS

**II – DOS FATOS**

1. O requerido, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este R. Juízo e Secretaria, comprometeu-se a pagar aos requerentes, que são seus filhos (certidões de nascimento em anexo), a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a {PERCENTUAL_ALIMENTOS}% dos seus rendimentos líquidos, pagos diretamente, em espécie, à mãe dos menores.

2. Todavia, desde {DATA_INADIMPLEMENTO}, o requerido não tem efetuado o pagamento do valor combinado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando aos exequentes outra alternativa que não a propositura da presente ação.

3. O crédito dos exequentes, apurado conforme cálculo anexo, já atinge o montante de R$ {VALOR_TOTAL_DEVIDO} (valor expresso), incluindo principal e juros moratórios de 0,5% ao mês e honorários advocatícios à base de 10% do *quantum debeatur*.

## DOS PEDIDOS

**III – DO PEDIDO**

Pelo exposto, REQUER:

1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça;

2. A citação do executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ {VALOR_DO_DEBITO} (valor expresso), provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inadimplemento, sob pena de prisão, que desde já requer, nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil;

3. A expedição de guia para abertura de conta bancária em nome da representante legal dos exequentes, para que doravante as prestações alimentícias sejam nela depositadas;

4. A condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% do *quantum debeatur*.

Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante o disposto no art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá a esta causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

_________________________
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {OAB}

Fim do modelo

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