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Conflito de Competência

Conflito de Competência

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 11 campos personalizáveis

Nome Do De CujusNumero Da Vara CivelNome Da Comarca EspecificarNumero Da Vara Civel 2Nome Da Comarca Especificar 2Nome Do Outro RequerenteQualificacao Do De CujusNome Da Comarca Domicilio+3 mais

# Conflito de Competência em Inventário

_Modelo de peça processual para suscitar Conflito de Competência perante o Tribunal de Justiça, visando determinar a Vara competente para o processamento de inventário, com base no último domicílio do *de cujus*._

## Introdução ao Conflito

O representante do Ministério Público suscita a este Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 66, do CPC, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, expondo e requerendo o seguinte:

## Dos Fatos

Colhe-se da documentação em anexo que o inventário de {NOME_DO_DE_CUJUS} encontra-se processando perante a {NUMERO_DA_VARA_CIVEL}ª Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA_ESPECIFICAR}, conforme certidão anexa.

O fato é que na {NUMERO_DA_VARA_CIVEL_2}ª Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA_ESPECIFICAR_2}, vê-se processando outro inventário envolvendo o mesmo {NOME_DO_DE_CUJUS}, que foi ajuizado por {NOME_DO_OUTRO_REQUERENTE}.

Ocorre que o {QUALIFICACAO_DO_DE_CUJUS} era residente e domiciliado na Comarca de {NOME_DA_COMARCA_DOMICILIO}, conforme documento incluso. Assim, há conflito entre as Comarcas de {NOME_DA_COMARCA_CONFLITO}, pois ambas se julgam competentes.

## Do Direito

De acordo com a legislação processual civil, em seu artigo 48, e art. 1.785, do Código Civil, para processar o inventário, competente é o foro do último domicílio do autor da herança.

## Dos Pedidos

Diante do exposto, requer a este E. Tribunal de Justiça que, processado o presente conflito e determinada a suspensão do andamento dos processos, seja declarada a competência do Juiz da {NUMERO_DA_VARA_CIVEL_3}ª Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA_ESPECIFICAR_3} para conhecer do inventário e prosseguir com a partilha.

Fim do modelo

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