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Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo executado, focada, preliminarmente, na ilegitimidade ativa da parte exequente, sob o argumento de que a titularidade do crédito não foi transferida validamente para quem move a execução, citando jurisprudência do STJ e dispositivos do CPC sobre sucessão processual sem consentimento da parte contrária.
Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar
Petição de Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar, fundamentada no art. 813 do CPC, visando assegurar o pagamento de dívida representada por nota promissória, através do arresto de um caminhão pertencente ao devedor, que está se desfazendo de seu patrimônio e pretende se mudar. Inclui pedido liminar com caução.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o adiamento de audiência designada para {DATA_DA_AUDIENCIA} em razão de enfermidade do advogado, com base no Art. 453, II, do CPC.
Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde o Requerido se defende da majoração pleiteada pela Autora (menor), alegando que sua situação financeira não se alterou substancialmente para justificar o aumento, pleiteando a manutenção do valor anterior ou, subsidiariamente, uma redução/revisão menor, com base no binômio necessidade-possibilidade.
Petição
Petição inicial de Ação de Venda Judicial de coisa comum, com fulcro no art. 725, IV, do CPC, visando a alienação forçada de imóvel indivisível quando os condôminos não conseguem acordo.
Petição/Petição de Restauração de Autos
Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato de Prestação de Serviços entre Pessoa Jurídica (CONTRATANTE) e Pessoa Física (CONTRATADO) para agenciamento e venda de anúncios, definindo objeto, prazo de 12 meses, área de atuação, obrigações de ambas as partes, e regime de remuneração baseado em comissões (15% venda direta e 10% indicação), com regras específicas de pagamento e rescisão.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundada na divergência de valores cobrados pelo credor (instituição financeira) em relação ao débito de parcelas de empréstimo, utilizando-se o valor calculado pela contadoria do Fórum. Busca-se a quitação das parcelas mediante depósito judicial do valor incontroverso.
Petição (Incidente Processual)
Modelo de Petição Trabalhista para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), fundamentado no art. 855-A da CLT e artigos correlatos do CPC, aplicando-se a teoria menor da desconsideração (art. 28 do CDC) em face da frustração das tentativas de execução contra a pessoa jurídica.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade para afastar a penhora de veículo que é considerado instrumento essencial e útil à atividade de microempresa (transporte escolar), com base no art. 833, V, do CPC.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.
Execução para Entrega de Coisa Certa
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no título executivo extrajudicial (escritura pública de compra e venda), requerendo a expedição de mandado de entrega, com fixação de multa diária, e subsidiariamente a conversão em execução por quantia certa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Revisão de Prestação Alimentícia, pleiteando o aumento do valor dos alimentos devidos ao menor, sob a alegação de insuficiência do valor atual em face do aumento das necessidades da criança (medicamentos, escola) e da capacidade financeira do alimentante, bem como dos atrasos e má-fé nos pagamentos. Requer a concessão da justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Consórcio com Pedido Liminar. A autora busca revisar o contrato devido a cobranças abusivas (taxa administrativa e base de cálculo do bem), contestar a mora para suspender ação de busca e apreensão conexa, e pleitear a restituição de valores pagos a maior, invocando o Código de Defesa do Consumidor.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação apresentada em Ação de Indenização por Danos Morais, refutando as preliminares de decadência e ilegitimidade passiva suscitadas pela parte ré, reiterando a aplicabilidade do CDC sobre a legislação aeronáutica e pugnando pela manutenção dos pedidos iniciais.