Termo de Renúncia à Herança

Termo de manifestação de renúncia pura e simples à herança em processo de inventário, fundamentado no art. 1.806 do Código Civil.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Introdução

{NOME_COMPLETO_RENUNCIANTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, profissional "marceneiro", inscrito no CPF nº {CPF_RENUNCIANTE}, portador do RG nº {RG_RENUNCIANTE}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_RENUNCIANTE}, filho de {FILIACAO_1_RENUNCIANTE} e {FILIACAO_2_RENUNCIANTE}, com endereço residencial na Rua {ENDERECO_RENUNCIANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RENUNCIANTE}, Bairro {BAIRRO_RENUNCIANTE}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações no escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

Da Renúncia à Herança

Com fulcro no artigo 1.806 do Código Civil, nos autos do processo de Inventário nº {NUMERO_DO_PROCESSO_INVENTARIO}, vem o peticionante manifestar, de forma expressa e inequívoca, a sua RENÚNCIA À HERANÇA dos bens deixados pelo de cujus {NOME_DO_FALECIDO}.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos, Pede deferimento.

[Local], {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}