# Ação Pública Condicionada à Representação (Crime de Ameaça)
_Peça processual que formaliza a Ação Pública Condicionada à Representação, com base no artigo 147 do Código Penal (Crime de Ameaça), narrando os fatos e requerendo a instauração de Inquérito Policial._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
## Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, na rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, n º {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, via de seu advogado (doc. n º 1), com quem também subscreve a presente, à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente
**AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO**
nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal, contra
**{NOME_PARTE_RE}**, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, também residente nesta cidade e comarca na rua {ENDERECO_PARTE_RE}, n º {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, e a quem se imputa o crime de Ameaça, definido no “caput” do artigo supra-citado, conforme demonstra a seguir:
## DOS FATOS
1. O suplicante, modesto comerciário, foi procurado, em dias da semana passada, pelo suplicado que lhe pediu empréstimo em dinheiro que lhe foi negado, mesmo porque, percebendo parco salário, não tem condições de fazer qualquer empréstimo, mínimo que seja;
2. Desde então, o suplicado tem sistematicamente esperado o suplicante à saída de seu local de trabalho, encerrado o expediente, e, na presença de testemunhas, cujos nomes constam do rol abaixo, algumas vezes empurrando e outras vezes ameaçando-o de agressões.
3. Entende o suplicado que referida situação não pode perdurar uma vez que a mesma, além de tirar-lhe toda a tranquilidade, vem transtornado sua vida.
## DO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL
ISTO POSTO, tendo o suplicado ajustado sua conduta à figura delituosa típica estampada no “caput” do já mencionado art. 147 do Código Penal, o suplicante vem representar a Vossa Excelência contra o mesmo, requerendo se requisite da Autoridade Policial instauração de Inquérito Policial em que se indicie {NOME_PARTE_RE}, tudo para que afinal se promova a competente ação penal.
## Fechamento e Assinatura
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA}, {DATA_ATUAL}).
_______________________________
({NOME_ADVOGADO})
Representante
**Rol de testemunhas:**
1. {NOME_TESTEMUNHA_1} (qualificação e endereço)
2. {NOME_TESTEMUNHA_2} (qualificação e endereço)
3. {NOME_TESTEMUNHA_3} (qualificação e endereço)
4. {NOME_TESTEMUNHA_4} (qualificação e endereço)