Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Concessão de Licença para Postulação em Causa Própria

Petição

Tribunal de Justiça • autor

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INJÚRIA E DIFAMAÇÃO

Petição Inicial

Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada (Preceito Cominatório) contra provedor de plataforma de vídeo (1ª Ré) e o autor direto do conteúdo ofensivo (2º Réu), alegando difamação, ofensa à honra e imagem na internet, com solicitação de exclusão imediata do conteúdo e indenização solidária. O modelo inclui requerimento de justiça gratuita e aplicação do CDC.

Petição de Busca e Apreensão de Documentos em Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a busca e apreensão dos livros e documentos do RECLAMADO, em razão da recusa em apresentá-los ao Perito nomeado para cálculo de comissões, conforme determinado em audiência.

Vara do Trabalhoneutral

Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde o Requerido se defende da majoração pleiteada pela Autora (menor), alegando que sua situação financeira não se alterou substancialmente para justificar o aumento, pleiteando a manutenção do valor anterior ou, subsidiariamente, uma redução/revisão menor, com base no binômio necessidade-possibilidade.

Outroreu

Petição de Recurso

Peça Recursal/Acórdão (Análise de Admissibilidade)

Modelo de peça recursal (Apelação) focado na análise preliminar de admissibilidade, especificamente sobre a ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, com citações doutrinárias (Alvim, Medina, Marinoni) e menção a precedentes (ementas). O template inclui metadados sobre a área do direito, autor e histórico de atualizações.

Tribunal de Justiçaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Mandado de Segurança (Habeas Corpus) com pedido liminar contra prisão preventiva decretada em Procedimento Investigatório federal, alegando falta de fundamentação substancial no decreto prisional e a primariedade e bons antecedentes dos pacientes.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição de Rol de Testemunhas

Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.

Outroautor

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual

Pedido de concessão de Liberdade Provisória com isenção de fiança para indiciado, fundamentado na ausência de requisitos para prisão preventiva (Art. 310, p.u., CPP) e na impossibilidade de pagamento da fiança por motivo de pobreza (Art. 350, CPP), considerando a pena máxima do crime (Art. 180, CP).

Vara Criminalneutral

Impugnação à Contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Petição de Impugnação à Contestação

Petição de impugnação à contestação em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente para rebater a preliminar de incompetência do Juizado Especial e a alegação de prescrição anual para restituição de valores. O documento argumenta pela manutenção da competência do JEC e pela aplicação da prescrição trienal, além de reforçar a abusividade do reajuste por faixa etária aplicado à parte autora idosa.

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra negativa de fornecimento de medicamento essencial ({VALOR_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna (Carcinoma Papilífero), com fundamento no direito constitucional à saúde e à vida. Inclui fundamentação legal detalhada e precedentes jurisprudenciais.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Substituição de Penhora

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução, formulada pela parte executada, pleiteando a substituição da penhora de ativos financeiros (bloqueio judicial no valor de {VALOR_PENHORA}) por penhora sobre o faturamento mensal da empresa, sob o argumento de menor onerosidade (art. 805 c/c art. 847 do CPC). Subsidiariamente, pede a penhora sobre imóvel.

Outroneutral

Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda de menor

Petição

Réplica à contestação em Ação de Modificação de Guarda de Menor, onde o autor rebate os argumentos da defesa e reitera o pedido de guarda unilateral, fundamentando-se na proteção do melhor interesse da criança e em doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.

Vara de Famíliaautor

Petição de Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio, fundamentada no Art. 25 da Lei n. 6.515/77, comprovando o lapso temporal e a partilha de bens.

Petição Inicial de Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Petição inicial de reclamação trabalhista, sob o rito sumaríssimo, pleiteando o reconhecimento e pagamento de adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao labor como camareira em motel, com reflexos nas demais verbas, além de diferenças de aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS com multa de 40%.

Vara do Trabalhoautor

Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por erro médico no parto, com pedido de antecipação de tutela para custeio provisório de tratamento, alegando danos materiais e morais à menor e à mãe, com base na negligência do médico réu.

Petição Inicial

Petição

Petição incidental requerendo os benefícios da gratuidade da justiça, com foco na isenção do adiantamento dos honorários periciais, justificando a hipossuficiência econômica da parte autora mesmo possuindo advogado particular. Alternativamente, requer a redução do valor dos honorários.

Outroautor

Modelo de Petição de Cumprimento Provisório de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Modelo de petição de Cumprimento Provisório de Sentença (execução provisória de *astresintes*) em Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde que negou cirurgia, fundamentada nos artigos 536 e seguintes do NCPC, com pedidos de aplicação de multa diária e outras medidas coercitivas.

Ação de Execução Fiscal

Modelo de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado contra executado devedor de ICMS, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA), requerendo citação, pagamento dos débitos e condenação em custas e honorários.

Vara da Fazendaneutral

Modelo de Resposta em Caso de Prisão em Flagrante

Peça Processual (Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante)

Peça processual visando o relaxamento do Auto de Prisão em Flagrante, argumentando a ausência dos requisitos do flagrante delito (art. 302 do CPP), especialmente a falta de perseguição imediata. Subsidiariamente, defende a desnecessidade da prisão preventiva por possuir o acusado bons antecedentes e residência fixa.

Vara Criminalneutral

Petição de Abertura de Inventário

Petição Inicial de Inventário

Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.

Vara de Famíliaautor