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Petição de Abertura de Inventário

Petição Inicial de Inventário

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 39 campos personalizáveis

Numero VaraNome ComarcaNome Parte AutoraQualificacao Parte AutoraNome Parte Autora 2Qualificacao Parte Autora 2Numero Documento ObitoData Obito+31 mais

# Abertura de Inventário

_Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC._

## Endereçamento

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}**

## Qualificação e Fundamento Legal

**{NOME_PARTE_AUTORA}** ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}) e **{NOME_PARTE_AUTORA_2}** ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA_2}), por intermédio de seu advogado infra-assinado, “ut” instrumento de mandato incluso, vem muito respeitosamente perante V. Exa., requerer

**ABERTURA DE INVENTÁRIO**

com fundamento nos artigos 982 e 988, inciso II do Código de Processo Civil (NO NOVO CPC OS ARTIGOS SÃO: ART 610 E 616, INCISO II), dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

## I – DO AUTOR DA HERANÇA

**I – DO AUTOR DA HERANÇA**

Consoante se infere da análise da Certidão de Óbito (doc {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO} Em anexo), em data de {DATA_OBITO}, às {HORA_OBITO} Horas e {MINUTOS_OBITO} Minutos, faleceu nesta {LOCAL_OBITO}, no Hospital {NOME_HOSPITAL}, em {CIDADE_OBITO}, *ab intestato*, deixando herdeiros seus três filhos, conforme comprovam certidões de casamento (doc {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}, em anexo) e {PORCENTAGEM_BENS_INVENTARIAR} (cinqüenta por cento) dos bens do casal a serem inventariados.

## II – DO VIÚVO MEEIRO

**II – DO VIÚVO MEEIRO**

A falecida era casada com **{NOME_VIUVO_MEEIRO}** ({QUALIFICACAO_VIUVO_MEEIRO}), residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_VIUVO_MEEIRO}{NUMERO_ENDERECO_VIUVO_MEEIRO}, na Cidade de {CIDADE_VIUVO_MEEIRO}, Estado do {ESTADO_VIUVO_MEEIRO}, em Regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento (doc {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO_2} Em anexo).

O cônjuge meeiro encontra-se na administração dos bens não tendo manifestado intenção de requerer a abertura do inventário. Como eram casados no Regime de Comunhão Universal de Bens, tem o cônjuge sobrevivente, direito a meação. Deve, pois ser inventariado o patrimônio do casal, extraindo-se a meação respectiva.

## III – DOS HERDEIROS

**III – DOS HERDEIROS**

A falecida deixou três filhos, um deles menor, a seguir relacionados: **{NOME_HERDEIRO_1}**, já qualificada, **{NOME_HERDEIRO_2}** Já qualificado; **{NOME_HERDEIRO_3}** ({QUALIFICACAO_HERDEIRO_3}), residentes e domiciliados na Rua {ENDERECO_HERDEIRO_3}{NUMERO_ENDERECO_HERDEIRO_3}, na Cidade de {CIDADE_HERDEIRO_3}, Estado do {ESTADO_HERDEIRO_3}.

Este último não manifestou interesse em requerer a abertura do inventário, razão pela qual deverá ser citado para os termos do inventário e partilha.

## IV – DA DESCRIÇÃO DOS BENS

**IV – DA DESCRIÇÃO DOS BENS**

Conforme faculta o artigo 993, inciso IV do Código de Processo Civil de 1973 (NOVO CPC – ART. 620, IV), a descrição dos bens será feita posteriormente, bem assim seus títulos e quitações de impostos.

## V – DO PEDIDO

**V – DO PEDIDO**

ISTO POSTO requer:

1. A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante a herdeira **{NOME_INVENTARIANTE}**, filha da inventariada. Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu procurador; bem como prestar primeiras e últimas declarações.

2. A isenção de quaisquer cominações legais em decorrência de não se ter procedido anteriormente na forma do artigo 983 do Código de Processo Civil.

3. A citação do viúvo meeiro **{NOME_VIUVO_MEEIRO_CITACAO}**, e da herdeira **{NOME_HERDEIRO_CITACAO}**, no endereço mencionado, para que venham integrar a relação processual, devendo aquele ser intimado para prestar declaração referente aos demais bens que possui, para que sejam também inventariados.

4. Por fim, que seja oficiado à repartições públicas para os fins fiscais.

Atribui-se à presente causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (por extenso).

Nestes termos,
Pede deferimento.

{LOCAL_PEDIDO} \[{DATA_PEDIDO}]

______________________________________
**{NOME_ADVOGADO}** – {OAB}/{UF_OAB}.

Fim do modelo

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