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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de reparação por dano decorrente de acidente de trânsito com morte de menor de idade, fundamentada na responsabilidade civil (Art. 159 CC) e jurisprudência do STF (Súmula 491). O pedido principal é a constituição de capital para pensão alimentícia pelo período de 50 anos (até os 65 anos da vítima), além de despesas com funeral.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de contrarrazões a Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral, versando sobre a recusa indevida de cobertura de tratamento multidisciplinar por plano de saúde. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na abusividade da negativa com base no rol da ANS e na legislação consumerista.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, visando a manutenção da sentença que determinou o fornecimento de stents farmacológicos e indenização por danos morais. A peça foca na preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade e, no mérito, na abusividade da recusa do plano de saúde.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Duplicata Mercantil) contra devedor solvente, com base no novo CPC. Trata-se da cobrança de dívida líquida, certa e exigível proveniente de venda mercantil de bens.
Exceção de Coisa Julgada
Modelo de Exceção de Coisa Julgada arguida por Defensoria Pública em processo penal, alegando identidade de fatos, pessoas e causa de pedir com ação anterior que resultou em sentença absolutória para o excipiente, solicitando o processamento em apartado e o sobrestamento do feito principal.
Template Aviso/Promoção
Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra companhia aérea em decorrência de overbooking, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de inversão do ônus da prova.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Petição de Embargos à Ação Monitória com alegações de agiotagem, simulação de negócio jurídico nulo (por juros extorsivos), coação, pedido de inversão do ônus da prova e necessidade de dilação probatória, além de discussão sobre a não aplicação de rejeição liminar dos embargos.
Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial
Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC, requerendo a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência do cônjuge desaparecido e a nomeação da requerente como sua curadora, com fundamento nos artigos 22 e seguintes do Código Civil e arts. 744 e 745 do CPC, além de pedido de gratuidade de justiça.
Requerimento de Vista em Inquérito Policial
Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse de veículo automotor cumulada com reparação de danos (aluguéis/perdas e danos), pleiteando liminar *inaudita altera pars*, com alegação de esbulho possessório decorrente de retenção arbitrária por oficina mecânica que nega a devolução do bem após a realização de reparos. O autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer admissão como assistente do autor (terceiro interessado) em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 50 do CPC, comprovando o interesse por meio de documento que atesta a presidência em sindicato.
Petição
Petição incidental em Ação de Execução que requer a juntada de substabelecimento, solicitação de vista dos autos pelo prazo legal, anotações de endereço para intimações e a inclusão de mais de um advogado para publicações conjuntas.
Petição
Petição simples requerendo a homologação da desistência de uma execução/ação movida contra a parte requerida, justificando a impossibilidade de prosseguimento pela ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, ressalvando o direito de renovar a execução futuramente.