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Petição de Habeas Corpus

Peça Processual Criminal (Habeas Corpus/Revogação de Prisão)

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Versão

1

Autor

cicero

Jurisdição

br

Este modelo contém 13 campos personalizáveis

Nome Da ComarcaNome Parte RequerenteNacionalidadeEstado CivilProfissaoEnderecoNumero EnderecoBairro+5 mais

# Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

_Peça processual criminal visando a revogação da prisão preventiva com base na alegação de força maior (problemas de saúde e viagem) que impediram o comparecimento do réu ao interrogatório, invocando o art. 316, parágrafo único do CPP._

## Endereçamento e Autos

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}

## Qualificação do Requerente

**{NOME_PARTE_REQUERENTE}**, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador(a) da C. I. nº {NÚMERO_CI}, inscrito(a) no CPF sob o nº {NÚMERO_CPF}, residente e domiciliado(a) na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, por seu(sua) procurador(a) infra-assinado(a), vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, expor e requerer o que se segue:

## Dos Fatos e da Justificativa para a Ausência

1. O Requerente encontra-se preso preventivamente no local {LOCAL_PRISAO}, em virtude de mandado de prisão expedido por esse Juízo.

2. A prisão foi decretada em virtude do Requerente não ter comparecido à audiência de interrogatório marcada para o dia {DATA_INTERROGATORIO}, o que configurou, na visão do magistrado, justificativa idônea para a decretação da medida cautelar extrema.

3. Ocorre que o Requerente teve que se ausentar de sua residência em virtude de problemas de saúde que vinha apresentando, conforme atestado em anexo, tendo sido obrigado a buscar tratamento em outra cidade, não tomando conhecimento, por tal motivo, da data do interrogatório. Ao retornar de sua viagem, qual não foi sua surpresa ao se deparar com o mandado de prisão preventiva expedido.

4. O Requerente informa que nunca foi seu objetivo interpor óbices ao andamento do processo, e que em momento algum teve interesse em se furtar ao comparecimento perante o M. M. Juiz para a realização do interrogatório.

5. Afirma desde já o Requerente que não se ausentará de qualquer chamado deste Juízo, pois, como já foi dito, é também de seu interesse que o processo chegue ao fim o mais rápido possível.

## Dos Pedidos

Pelo exposto, com arrimo no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, REQUER:

1. A imediata revogação da prisão preventiva do Requerente, tornando-se sem efeito o mandado de prisão expedido.

## Fechamento e Assinatura

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

___________________________________________
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

Fim do modelo

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