# Ação de Dissolução Judicial de Sociedade por Inaptidão de Sócio
_Petição judicial visando a dissolução judicial de sociedade mercantil antes do prazo estipulado no contrato, com fundamento na inaptidão de um dos sócios, conforme o Art. 336 do Código Comercial._
## Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
## Qualificação das Partes e Requerimento Inicial
**{NOME_PARTE_AUTORA}**, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador, inscrito na OAB/UF sob o n° {NUMERO_INSCRICAO_ADVOGADO}, com escritório profissional à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
## Dos Fatos
1. O Requerente e **{NOME_SOCIO}**, devidamente qualificado como {QUALIFICACAO_SOCIO}, celebraram, por escritura pública, um contrato de sociedade mercantil para exploração do comércio de {OBJETO_SOCIAL}, com prazo previsto de duração para cinco anos (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}).
Dois anos de vigência do contrato foram bastantes para se revelar a inaptidão e a inabilidade do referido sócio, o que tem sido um estorvo ao desenvolvimento do negócio.
Com efeito, a situação se agrava pela seguinte situação:
{DESCRICAO_INAPTIDAO_SOCIO}.
## Do Direito - Da Dissolução Judicial da Sociedade
2. O Código Comercial, em seu artigo 336, viabiliza a dissolução judicial da sociedade, nos termos seguintes:
> _“ART.336 As mesmas sociedades podem ser dissolvidas judicialmente, antes do período marcado no contrato, a requerimento de qualquer dos sócios:_
>
> _1. mostrando-se que é impossível a continuação da sociedade por não poder preencher o intuito e fim social, como nos casos de perda inteira do capital social, ou deste não ser suficiente;_
>
> _2. por inabilidade de alguns dos sócios, ou incapacidade moral ou civil, julgada por sentença;_
>
> _3. por abuso, prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, ou fuga de algum dos sócios.”_
## Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1. A citação do sócio {NOME_SOCIO} para, querendo, apresentar defesa;
2. A procedência da presente ação para decretar a dissolução judicial da sociedade em virtude da inaptidão comprovada do sócio;
3. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos,
Espera deferimento.
{DATA_ASSINATURA_ADVOGADO}
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF_OAB} {NUMERO_INSCRICAO_ADVOGADO}