Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Réplica à Contestação

Vara de Família • autor

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Ação Cautelar Inominada

Ação Cautelar Inominada incidental

Ação Cautelar Inominada incidental a uma Ação de Despejo, visando obter liminarmente a exclusão do nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA). Os fundamentos centrais são a ausência de mora por falta de notificação, a violação à ampla defesa e contraditório, e a alegação de inexistência de responsabilidade civil do fiador após o prazo contratual, citando a Súmula 214 do STJ.

Pedido de Liberdade Provisória

Peça Processual - Pedido de Liberdade Provisória/Relaxamento de Prisão

Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória para acusados presos em flagrante, argumentando a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, a impossibilidade do crime (flagrante preparado) e a insubsistência da acusação de associação criminosa (art. 288 do CP).

Vara Criminalautor

Pedido de Suspeição

Petição

Petição de Pedido de Suspeição de Juiz, alegando amizade íntima entre o magistrado e a parte adversa, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência em ação revisional de contrato de plano de saúde, especificamente sobre reajuste por mudança de faixa etária. A peça foca na tempestividade, na ausência dos requisitos para efeito suspensivo e, no mérito, defende a abusividade do reajuste etário, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, incluindo precedentes do STJ e o Estatuto do Idoso.

Resposta a Embargos de Declaração Trabalhista

Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Trabalhista apresentadas pela Reclamada, visando a rejeição do recurso por manifesta tentativa de rediscussão da matéria já decidida (error in judicando), com base em jurisprudência e doutrina aplicáveis.

Vara do Trabalhoreu

Ação Declaratória de Insolvência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Insolvência, fundamentada nos artigos 1.052 do CPC/2015 e 748 e 753 do CPC/1973, visando a declaração de insolvência do devedor após penhora em execução e constatação de insuficiência patrimonial.

Contestação

Contestação em ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. A defesa alega preliminarmente a ausência de contrato formal de compromisso de compra e venda e, no mérito, a inexistência do negócio jurídico a ensejar a rescisão, requerendo a improcedência total da ação.

Vara Cívelreu

Petição de Riscamento de Expressões Injuriosas

Petição/Requerimento (Incidente Processual)

Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB.

Petição de Dispensa de Testemunha

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental solicitando ao juízo a dispensa do depoimento de uma testemunha já intimada, com base no art. 448, I e 457, § 1º do CPC, devido ao motivo apresentado.

Outroautor

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.

Outroneutral

Tribunal Regional Federalautor

Exemplos de Cabeçalhos de Documentos Trabalhistas

Peça Processual Trabalhista (Diversas)

Este modelo consolida diversas formas de endereçamento e qualificação de partes para petições na Justiça do Trabalho, abrangendo petições iniciais, contestações e recursos, utilizando as variáveis fornecidas.

Petição de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Mandato

Petição/Requerimento

Petição requerendo a prorrogação do prazo para juntada do instrumento de procuração (mandato) em um processo judicial, fundamentando a solicitação em enfermidade do cliente e citando dispositivos do CPC e da Lei da Advocacia.

Outroautor

Petição Inicial

Petição

Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.

Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Correção de Erro Material

Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença

Petição incidental em fase de cumprimento de sentença objetivando o chamamento do feito à ordem para corrigir erro material no cálculo executado, o que resultou em excesso de execução, com fulcro no art. 494, I, do CPC.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo criminal de primeiro grau que decretou a prisão preventiva de réu pronunciado, alegando coação ilegal decorrente de supostas irregularidades processuais e ausência de fundamentação concreta para a prisão cautelar.

Esboço de Partilha

Petição/Esboço de Partilha

Petição apresentando o Esboço de Partilha em processo de inventário, detalhando os bens deixados, o valor da meação da viúva e os quinhões dos herdeiros, requerendo a homologação judicial.

Outroautor

Renúncia de Mandato

Petição - Renúncia de Mandato (Trabalhista)

Petição simples para formalizar a renúncia de mandato em processo trabalhista, requerendo a intimação do mandante para nomear novo patrono, conforme o CPC.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Intimação para Devolução de Autos

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição simples requerendo a intimação pessoal do Promotor de Justiça {NOME_PROMOTOR} para devolução imediata dos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, que estão retidos indevidamente desde {DATA_INICIAL}, sob pena de multa legal (Art. 197 do CPC).

Petição de Comunicação de Averbação de Penhora

Petição de Execução de Título Extrajudicial

Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.

Vara Cívelneutral